Repudiar a proposta de descentralização das Varas do Trabalho no RJ

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Waltermir Oliveira Lopes e outras 9 pessoas assinaram recentemente.

O problema

Nós, advogados e advogadas trabalhistas abaixo assinados, repudiamos integralmente a proposta levantada pela Presidente da OAB-RJ em postagem com o Presidente da Comissão da Justiça do Trabalho, de descentralizar as Varas do Trabalho do Rio de Janeiro (Hoje, por questões orçamentárias, legais, políticas e estruturais, criar uma nova Vara ou Posto seria possível basicamente apenas com transferência de alguma Vara do Centro para outras localidades  como o bairro anunciado: Campo Grande).
A advocacia trabalhista militante, os colegas de pequenas bancas, que trabalham sozinhos ou com equipes reduzidas, terão alto e negativo impacto com tal medida.
Além disso, o projeto não iria beneficiar nem mesmo os Reclamantes pois a competência é definida pelo domicílio das empresas (local da prestação dos serviços) e não dos autores ou seus patronos.
Ou seja, o projeto basicamente só iria beneficiar as Reclamadas que tenham suas sedes estabelecidas em Campo Grande.
São evidentes os prejuízos para a Advocacia haja vista a logística de trabalho, as dificuldades de locomoção entre varas, dentre outros.
Sabemos como o trânsito em nossa cidade é caótico e simplesmente perderíamos a possibilidade de advogar em tais processos.
A descentralização ainda pode levar ao esvaziamento da Justiça Trabalhista em certas regiões ou dificultar o trabalho de pequenos escritórios e profissionais autônomos.
Há ainda a preocupação sobre o destino dos processos que já tramitam nas Varas do Centro. A transferência de varas existentes para outras áreas, ante a latente impossibilidade de criação de novas Varas como dito antes, exigiria um planejamento complexo para evitar que os processos em andamento sejam inviabilizados ou tenham seu encerramento dificultado.
Além de tudo isso, há o temor de que as novas instalações descentralizadas não ofereçam a mesma estrutura, qualidade e segurança das unidades centrais e, sabendo das sérias restrições orçamentárias da Justiça do Trabalho, sabemos que tal projeto poderá acarretar prejuízos reflexos em outras unidades jurisdicionais.
É um retrocesso voltar a discussão de tal tema, após o tema descentralização, no Rio de Janeiro, ter sido derrotado por absoluta e esmagadora maioria, no Pleno do TRT1, quando posto em votação, nos idos de 2018, pela força e união dos colegas naquela época.
Por esse motivo, somos contra a descentralização e assinamos o presente manifesto.

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O problema

Nós, advogados e advogadas trabalhistas abaixo assinados, repudiamos integralmente a proposta levantada pela Presidente da OAB-RJ em postagem com o Presidente da Comissão da Justiça do Trabalho, de descentralizar as Varas do Trabalho do Rio de Janeiro (Hoje, por questões orçamentárias, legais, políticas e estruturais, criar uma nova Vara ou Posto seria possível basicamente apenas com transferência de alguma Vara do Centro para outras localidades  como o bairro anunciado: Campo Grande).
A advocacia trabalhista militante, os colegas de pequenas bancas, que trabalham sozinhos ou com equipes reduzidas, terão alto e negativo impacto com tal medida.
Além disso, o projeto não iria beneficiar nem mesmo os Reclamantes pois a competência é definida pelo domicílio das empresas (local da prestação dos serviços) e não dos autores ou seus patronos.
Ou seja, o projeto basicamente só iria beneficiar as Reclamadas que tenham suas sedes estabelecidas em Campo Grande.
São evidentes os prejuízos para a Advocacia haja vista a logística de trabalho, as dificuldades de locomoção entre varas, dentre outros.
Sabemos como o trânsito em nossa cidade é caótico e simplesmente perderíamos a possibilidade de advogar em tais processos.
A descentralização ainda pode levar ao esvaziamento da Justiça Trabalhista em certas regiões ou dificultar o trabalho de pequenos escritórios e profissionais autônomos.
Há ainda a preocupação sobre o destino dos processos que já tramitam nas Varas do Centro. A transferência de varas existentes para outras áreas, ante a latente impossibilidade de criação de novas Varas como dito antes, exigiria um planejamento complexo para evitar que os processos em andamento sejam inviabilizados ou tenham seu encerramento dificultado.
Além de tudo isso, há o temor de que as novas instalações descentralizadas não ofereçam a mesma estrutura, qualidade e segurança das unidades centrais e, sabendo das sérias restrições orçamentárias da Justiça do Trabalho, sabemos que tal projeto poderá acarretar prejuízos reflexos em outras unidades jurisdicionais.
É um retrocesso voltar a discussão de tal tema, após o tema descentralização, no Rio de Janeiro, ter sido derrotado por absoluta e esmagadora maioria, no Pleno do TRT1, quando posto em votação, nos idos de 2018, pela força e união dos colegas naquela época.
Por esse motivo, somos contra a descentralização e assinamos o presente manifesto.

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Abaixo-assinado criado em 4 de dezembro de 2025