Nós, Universitárias e Mães, viemos expressar nossa profunda preocupação e descontentamento com a decisão recente tomada pela Universidade de Cuiabá (UNIC - Beira Rio) que, sem aviso prévio, proibiu a entrada de mães acompanhadas de seus filhos na sala de aula, mesmo em fase de amamentação.

Em nossa busca por informações sobre a base legal que justificasse tal decisão, fomos informados pelo coordenador do curso que não havia documentos formais para embasar a medida. A decisão foi apresentada como sendo de competência unilateral do coordenador, sem considerar alternativas que poderiam permitir a permanência das mães em sala de aula, como a abertura de turmas específicas, gravação de aulas, ou a criação de espaços destinados às crianças.

Destacamos que a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 206, garante que a educação deve ser oferecida com igualdade de condições de acesso e permanência. Além disso, o Art. 5º da mesma Constituição assegura que todos são iguais perante a lei. A decisão atual, ao impedir o acesso das mães à educação, fere esses direitos fundamentais.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/1996, também reforça, em seu Art. 4º, que a educação deve ser oferecida em condições de igualdade, sem discriminação.

Além disso, recebemos a informação de que a restrição não se limita apenas ao curso de Medicina Veterinária, mas se estende a outros cursos, como Enfermagem, Nutrição, Fisioterapia e Psicologia.

Reivindicações:

1. Revisão Imediata da Política: Solicitamos a revisão urgente da política de proibição e a implementação de soluções que permitam a presença de crianças nas salas de aula sem comprometer o ambiente acadêmico.

2. Criação de Alternativas: Exigimos que a universidade desenvolva alternativas práticas e inclusivas, como espaços específicos para crianças ou suporte para mães que necessitam de assistência durante as aulas.

3. Diálogo e Inclusão: Requeremos a abertura de um diálogo transparente com a comunidade acadêmica, incluindo estudantes mães, para discutir e implementar medidas que garantam a inclusão e a acessibilidade.

Diante disso, solicitamos o apoio de todos para que a UNIC reveja essa decisão e busque soluções alternativas que permitam às mães continuar seus estudos sem serem penalizadas pela impossibilidade de deixar seus filhos com terceiros.