Petitioning Presidente do Senado Federal Sr. Renan Calheiros and 80 others

Srs. Senadores e Deputados,respeitem a decisão do STF. Vaquejada não é cultura, é tortura!

Senhores Senadores e Senhores Deputados, 

O PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) 4983, AJUIZADA PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA CONTRA A LEI 15.299/2013, DO ESTADO DO CEARÁ, QUE REGULAMENTA A VAQUEJADA COMO PRÁTICA DESPORTIVA E CULTURAL NO ESTADO. A MAIORIA DOS MINISTROS ACOMPANHOU O VOTO DO RELATOR, MINISTRO MARCO AURÉLIO, QUE CONSIDEROU HAVER “CRUELDADE INTRÍNSECA” APLICADA AOS ANIMAIS NA VAQUEJADA.

A sociedade brasileira evoluiu, se tornou mais ética, mais alinhada com os interesses do bem social e com a compaixão pelos animais.

Os senhores sabem que é indissociável à vaquejada os maus tratos, a crueldade - práticas estas que o legislador constituinte entendeu por bem proibir. 

A garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental do cidadão brasileiro, que a própria Constituição não permite ser restringida pelo legislador constituinte derivado. 

Ademais, cabe ao Poder Legislativo respeitar as determinações do Supremo Tribunal Federal - o guardião da Constituição. 

Portanto, pedimos que os senhores arquivem a PEC 50/2016 e outras que porventura venham a tramitar por estas duas Casas Legislativas.

Esta é a vontade Soberana do Povo Brasileiro representado pelos signatários desta Petição.

http://vaquejada.associacaovivabicho.org.br/index.html

 

This petition will be delivered to:
  • Presidente do Senado Federal
    Sr. Renan Calheiros
  • Senador
    Gladson Cameli
  • Senador
    Jorge Viana
  • Senador
    Sérgio Petecão
  • Senador
    Benedito Lira
  • Senador
    Fernando Collor
  • Senador
    Eduardo Braga
  • Senador
    Omar Aziz
  • Senador
    Vanessa Grazziotin
  • Senador
    Davi Alcolumbre
  • João Capiberibe
  • Randolfe Rodrigues
  • lidice.mata@senadora.leg.br
  • otto.alencar@senador.leg.br
  • roberto.muniz@senador.leg.br
  • eunicio.oliveira@senador.leg.br
  • jose.pimentel@senador.leg.br
  • tasso.jereissati@senador.leg.br
  • cristovam.buarque@senador.leg.br
  • heliojose@senador.leg.br
  • reguffe@senador.leg.br
  • magno.malta@senador.leg.br
  • ricardo.ferraco@senador.leg.br
  • rose.freitas@senadora.leg.br
  • lucia.vania@senadora.leg.br
  • ronaldo.caiado@senador.leg.br
  • wilder.morais@senador.leg.br
  • edison.lobao@senador.leg.br
  • joao.alberto.souza@senador.leg.br
  • aecio.neves@senador.leg.br
  • antonio.anastasia@senador.leg.br
  • zeze.perrella@senador.leg.br
  • pedrochaves@senador.leg.br
  • simone.tebet@senadora.leg.br
  • waldemir.moka@senador.leg.br
  • cidinho.santos@senador.leg.br
  • josemedeiros@senador.leg.br
  • wellington.fagundes@senador.leg.br
  • flexa.ribeiro@senador.leg.br
  • jader.barbalho@senador.leg.br
  • paulo.rocha@senador.leg.br
  • deca@senador.leg.br
  • jose.maranhao@senador.leg.br
  • raimundo.lira@senador.leg.br
  • armando.monteiro@senador.leg.br
  • fernandobezerracoelho@senador.leg.br
  • humberto.costa@senador.leg.br
  • ciro.nogueira@senador.leg.br
  • elmano.ferrer@senador.leg.br
  • reginasousa@senadora.leg.br
  • alvarodias@senador.leg.br
  • gleisi@senadora.leg.br
  • roberto.requiao@senador.leg.br
  • lindbergh.farias@senador.leg.br
  • marcelo.crivella@senador.leg.br
  • romario@senador.leg.br
  • fatima.bezerra@senadora.leg.br
  • garibaldi.alves@senador.leg.br
  • jose.agripino@senador.leg.br
  • ivo.cassol@senador.leg.br
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  • valdir.raupp@senador.leg.br
  • angela.portela@senadora.leg.br
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  • telmariomota@senador.leg.br
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  • paulo.bauer@senador.leg.br
  • antoniocarlosvaladares@senador.leg.br
  • eduardo.amorim@senador.leg.br
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  • katia.abreu@senadora.leg.br
  • vicentinho.alves@senador.leg.br
  • dep.rodrigomaia@camara.leg.br


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