ABAIXO-ASSINADO DA COMUNIDADE DO BAIRRO SÃO PEDRO , ADJACENTES E CIRCUNVIZINHOS 

Governador Valadares – MG

À Prefeitura Municipal de Governador Valadares

Nós, moradores e comerciantes do Bairro São Pedro, adjacentes e circunvizinhos, viemos, por meio deste abaixo-assinado,

manifestar nossa insatisfação, preocupação e indignação com o estado de abandono, os

transtornos prolongados e os prejuízos causados pelas obras inacabadas, falta de manutenção

urbana e desorganização do trânsito em nossa região.

RELATO DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS

A comunidade enfrenta, há meses (e em alguns casos, anos), uma realidade marcada por:

• Obras públicas demoradas, desgastantes e sem conclusão, que se acumulam sem planejamento adequado;

• Início de novas obras antes da finalização das anteriores, agravando o caos urbano;

• Fechamento e paralisação das obras do Viaduto do Filadélfia, sem informações claras, prazos definidos ou soluções eficazes;

• Trânsito extremamente perigoso, especialmente na Avenida Afonso Pena, com risco diário para pedestres, motoristas e moradores;

• Ruas esburacadas em todo o bairro, causando danos a veículos e aumentando o risco de acidentes;

• Falta de capina e limpeza urbana, deixando os bairros sujos, descuidados e insalubres;

• Prejuízos financeiros ao comércio local, com queda no movimento e dificuldade de acesso;

• Estresse, insegurança e desgaste emocional de toda a comunidade.

O sentimento geral é de que o Bairro São Pedro, adjacentes e circunvizinhos nunca estiveram tão abandonados, sobretudo após  o fechamento do viaduto, sem que o Poder Público desse respostas claras ou demonstrasse prioridade na resolução dos problemas.

BASE LEGAL

Este abaixo-assinado fundamenta-se, entre outros, nos seguintes dispositivos legais:

• Constituição Federal, art. 6º, art. 30 e art. 225 (direito à segurança, mobilidade urbana e serviços públicos eficientes);

• Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que garante o direito a cidades sustentáveis e bem planejadas;• Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), que impõe ao Município o dever de manter vias seguras;

• Princípios da Administração Pública (art. 37 da CF), especialmente eficiência, legalidade e interesse público.

NOSSAS REIVINDICAÇÕES

Diante do exposto, REQUEREMOS:

1. Informações oficiais e transparentes sobre a situação e o prazo de conclusão do Viaduto do Filadélfia;

2. Conclusão imediata das obras inacabadas, antes do início de novas intervenções;

3. Operação tapa-buracos e recuperação das vias do Bairro São Pedro, Adjacentes e circunvizinhos.

4. Medidas urgentes de organização e segurança do trânsito, especialmente na Avenida Afonso Pena;

5. Serviços regulares de limpeza urbana e capina;

6. Diálogo com representantes da comunidade e comerciantes locais.

Este abaixo-assinado representa o clamor coletivo por respeito, dignidade, segurança e

responsabilidade administrativa.

Governador Valadares/MG, janeiro de 2026.