A indústria hoteleira brasileira enfrenta uma crise sem precedentes, agravada pela ausência de regulamentação específica para aplicativos de locação de imóveis para temporada.

Essa lacuna legal criou uma indústria paralela que compete de forma desleal com hotéis, pousadas e outros estabelecimentos formalmente estabelecidos em nosso país.

Enquanto hotéis e pousadas, que empregam milhares de pessoas e movem a economia local, arcam com uma pesada carga tributária – incluindo ISS, PIS, COFINS, Contribuição Sindical, Contribuição Patronal, além de todos os encargos trabalhistas como férias, 13º salário e 1/3 de férias –, muitos imóveis oferecidos por indivíduos com CPF nessas plataformas operam pagando apenas o IPTU.

Eles prestam o mesmo serviço de hospedagem, mas sem as obrigações fiscais e regulatórias que sustentam nosso setor.

Essa disparidade alarmante não só gera uma concorrência desorganizada e injusta, mas também ameaça a sustentabilidade e a própria sobrevivência de empresas hoteleiras que por anos contribuíram significativamente para a economia, gerando empregos e renda para inúmeras famílias brasileiras.

É urgente que o poder legislativo reconheça e atue para resolver essa questão.

Precisamos de regulamentações claras e equitativas que coloquem esses aplicativos e seus usuários em igualdade de condições com a indústria hoteleira existente.

Somente assim garantiremos um ambiente de negócios justo, que proteja os empregos, a arrecadação de impostos e a competitividade do nosso setor.

Assine esta petição para exigir justiça e sustentabilidade para a indústria hoteleira e para toda a economia do turismo no Brasil.

Seu apoio é fundamental!

Câmara Municipal de Peruíbe: (13) 3451-3000
Presidência Ver. Rafael Vitor de Souza: (13) 3451-3007
Vereador Adilson da Silva Oliveira: (13) 3451-3033
Vereador Alexandre Tamer Júnior: (13) 3451-3056
Vereador Antuni Pereira de Matos: (13) 3451-3059
Vereador Bruno Chehade Pereira: (13) 3451-3055
Vereador José Pedro Gomes de Oliveira: (13) 3451-3050
Vereador Fabio Pandori Mariano: (13) 3451-3029
Vereador Gabriel dos Reis: (13) 3451-3057
Vereador Ingram de Souza Menezes: (13) 3451-3038
Vereador Ivan Martins Colares: (13) 3451-3052
Vereador João Pedro de Lara: (13) 3451-3010
Vereador Lourival Sampaio Costa: (13) 3451-3053
Vereador Paulo Carlos de Oliveira Júnior: (13) 3451-3004
Vereador Rodrigo Silva Pereira: (13) 3451-3009
Vereador Sergio Roberto de Lara: (13) 3451-3058