No coração de muitas famílias em Nova Lima, um grito de urgência ressoa: a regulamentação imediata da Lei Municipal n° 3.293/2025. Essa legislação assegura o acesso gratuito a medicações e produtos à base de cannabis medicinal através do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta é uma questão de extrema necessidade e de direitos fundamentais à saúde. Sem ela, pacientes de todas as idades ficam à mercê da incerteza e da dor.
Diversos estudos e evidências científicas demonstram o impacto positivo do uso terapêutico da cannabis para tratar condições graves, tais como:
Epilepsia refratária
Dor crônica e esclerose múltipla
Transtornos de saúde mental
•⁠  ⁠Controle dos sintomas do transtorno do espectro autista (TEA)
A inércia do poder público traz consequências devastadoras para quem já sofre diariamente. Sem o amparo legal prático dessa normativa, muitas famílias de Nova Lima são obrigadas a recorrer a tratamentos judicializados ou métodos alternativos caros e inseguros, gerando um fardo financeiro impossível de sustentar.
Estima-se que centenas de pacientes locais seriam beneficiados diretamente com a implementação prática dessa lei, garantindo dignidade, respeito e apoio aos cidadãos mais vulneráveis da nossa cidade.
Portanto, instamos as autoridades competentes - o Prefeito e a Secretaria de Saúde - a tomarem medidas imediatas para publicar o decreto de regulamentação e tornar essa promessa real. A regulamentação em Nova Lima não é apenas um benefício local; é também um marco no avanço das políticas públicas de saúde em Minas Gerais e no Brasil.
Vamos nos unir para garantir que essas famílias recebam o tratamento que merecem. Assine esta petição e faça parte deste movimento por justiça e bem-estar em Nova Lima!

Autoria do Vereador Pedro Dornas.