Observação: mudei o título para "Reforma da Tributação da Renda e do Patrimônio", após a Lei nº 15.191, de 11 de agosto de 2025, que "Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de modificar os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF); e revoga a Medida Provisória nº 1.294, de 11 de abril de 2025".
Não poderia deixar de ser registrado essa providência, após 7 anos sem reajuste da tabela, em decorrência da inflação.
Por outro lado, diante da enorme desigualdade de renda e de patrimônio que caracteriza a sociedade brasileira, a luta por novas alterações no envelhecido Sistema Tributário Nacional continua fundamental.
O projeto de lei núm. 1.087/2025, que trata da tributação das altas rendas, continua em tramitação no Senado ou já aguardando a sanção presidencial.


Por que este abaixo-assinado é importante

**Iniciado por Ivo Vasconcelos Pedrosa**

Estou lançando este abaixo-assinado para chamar a atenção para algo que impacta a vida de todos nós: a forma como pagamos impostos no Brasil.

No dia 18 de março de 2025, o Presidente da República assinou uma Medida Provisória que dá um passo importante para melhorar o nosso sistema de impostos. Essa medida aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês, reduz um pouco a cobrança para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.000,00 e cria uma taxa mínima para pessoas com renda muito alta — acima de R$ 600 mil por ano.

Apesar de ser um avanço, essa mudança ainda é limitada. O Brasil continua sendo um dos países mais desiguais do mundo, e o sistema de impostos tem um papel importante nisso. Precisamos ir além: é essencial que quem ganha mais e tem mais patrimônio contribua de forma mais justa.

Dois estudos ajudam a entender por que isso é tão urgente:

* Um deles, feito por pesquisadores do IPEA, mostra que, desde os anos 1990, o Brasil reduziu muito a cobrança de imposto sobre os mais ricos. Hoje, o Imposto de Renda tem poucas faixas e uma alíquota máxima baixa (27,5%), parecida com o modelo adotado nos Estados Unidos nos anos 1980 para beneficiar os mais ricos.

* Outro estudo, feito pela FGV, revela que o Brasil está entre os países que menos arrecadam com Imposto de Renda das pessoas físicas. Ou seja, quem tem mais renda paga proporcionalmente menos do que em muitos outros países.

Está claro que precisamos de um sistema mais justo, que combata a desigualdade e faça com que cada pessoa contribua de acordo com o que pode.

**Por isso, convido você a assinar esta petição.

** Sua voz é essencial para pressionar por mudanças que tornem o Brasil um país mais justo para todos.