Nós, moradores da Cidade Jardim II, Quadra 2, bairro José Walter, em Fortaleza/CE, solicitamos a atuação do Poder Público Municipal para a recuperação, manutenção e preservação do parquinho infantil localizado em nossa quadra, bem como a proteção da área pública destinada ao lazer das crianças.

A localidade possui elevada densidade populacional, considerando que cada quadra é composta, em média, por 8 lotes, cada lote por 10 blocos e cada bloco por 16 apartamentos, o que resulta em um grande número de famílias e crianças residentes. Inserida em um contexto de vulnerabilidade socioeconômica, a comunidade depende diretamente dos equipamentos públicos de lazer como meio de promoção do convívio comunitário e do desenvolvimento infantil.

Atualmente, o parquinho encontra-se em estado de deterioração, com equipamentos danificados e ausência de manutenção adequada, situação que impede o uso seguro pelas crianças e descaracteriza sua finalidade pública.

Além disso, a inatividade prolongada do equipamento público, somada à falta de intervenções do Poder Público, tem aumentado o risco de ocupações e construções irregulares no local, o que pode resultar na perda definitiva da área de lazer, em prejuízo direto às crianças e à coletividade.

A presente solicitação possui fundamento no artigo 227 da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e nas diretrizes do Plano Diretor Participativo de Fortaleza, que asseguram o direito ao lazer, à convivência comunitária e impõem ao Município o dever de manter e preservar os espaços públicos destinados ao uso coletivo, especialmente em áreas socialmente vulneráveis.

Diante disso, solicitamos:

1. A realização de vistoria técnica no parquinho infantil;
2. A execução dos reparos e adequações necessárias;
3. A adoção de medidas que preservem o espaço público, impedindo ocupações irregulares.

Este abaixo-assinado representa um pleito coletivo, voltado à efetivação de direitos fundamentais de crianças e adolescentes e à melhoria da qualidade de vida da comunidade.