ABAIXO-ASSINADO — MOVIMENTO RAÇÃO PARA TODOS
Nós, integrantes do Movimento Ração Para Todos, representamos milhões de brasileiros que amam, protegem e convivem diariamente com animais domésticos. Nosso propósito é unir forças para realizar uma mudança histórica: transformar a alimentação animal em um direito essencial, com políticas públicas e redução real da carga tributária que hoje pesa sobre ração em todo o Brasil.

Vivemos, diariamente, a dura realidade de um país onde alimentar um animal se tornou um esforço quase impossível. Rações são tratadas pela legislação tributária como itens supérfluos, o que gera um custo final que ultrapassa a capacidade financeira de famílias, tutores e protetores.

Nós vemos isso acontecer todos os dias:
• tutores dando arroz puro porque não conseguem comprar ração;
• abrigos superlotados, sem recursos mínimos;
• protetores entrando em exaustão física, emocional e financeira;
• animais abandonados em massa por pura falta de condições;
• vidas inteiras dependendo da boa vontade de indivíduos que o Estado abandona.

Essa crise tem nome: omissão do poder público, que não reconhece que alimentar animais é também uma pauta de saúde pública, dignidade, meio ambiente e bem-estar social.

E essa omissão tem consequências graves — inclusive suicídios de protetores, que já não suportam o peso dessa luta sem apoio.

 
FUNDAMENTAÇÃO — O DIREITO ESTÁ AO NOSSO LADO
A Constituição Federal é clara:

Art. 225 — Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e protegê-lo, vedadas práticas que submetam animais à crueldade.

Art. 196 — A saúde é direito de todos e dever do Estado.

É impossível garantir saúde pública, proteção ambiental e bem-estar animal sem garantir alimentação básica.

A falta de acesso à ração gera:
• aumento de abandono;
• proliferação de doenças zoonóticas;
• crises sanitárias em bairros e cidades;
• sobrecarga dos sistemas municipais;
• insegurança pública em áreas com grandes populações de animais abandonados.

A ração animal não é luxo, não é supérfluo.
É um item essencial para garantir a vida.

Reconhecer isso não é um pedido emocional — é uma urgência social, ambiental, econômica e constitucional.

 
O QUE EXIGIMOS — EM NOME DOS ANIMAIS E DE QUEM CUIDA DELES
O Movimento Ração Para Todos reivindica:

Reconhecimento legal da ração como item essencial, deixando de ser tributada como supérflua.
Redução imediata dos tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre ração animal.
Políticas públicas permanentes de apoio aos protetores de animais, incluindo incentivos fiscais, programas de abastecimento e compras governamentais.
Destinação de percentual da arrecadação para ações de proteção e alimentação animal.
Elaboração de políticas nacionais de combate à fome animal, abandono e superlotação de abrigos.
 
NOSSA MISSÃO — E O SEU PAPEL NELA
Ao assinar este abaixo-assinado, você se torna parte da força nacional que vai:

✔ mudar a história do Direito Animal no Brasil;
✔ pressionar governos municipais, estaduais e federais;
✔ exigir respeito a quem protege vidas;
✔ defender milhares de animais invisíveis;
✔ transformar indignação em política pública.

Somos um movimento apolítico, mas profundamente cidadão.
Não atuamos para um partido — atuamos para vidas.

Seu nome é a sua voz.
Sua assinatura é o começo da mudança.

Junte-se a nós.
Assine. Compartilhe.
Ajude a escrever a história da dignidade animal no Brasil.

RAÇÃO PARA TODOS — alimentar é um ato de vida.