✍️ Abaixo-assinado: Reconhecimento da Fibromialgia como Deficiência Física em Barueri – SP

📢 Por que isso é importante?

A fibromialgia é uma doença crônica e incapacitante, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que compromete a qualidade de vida de milhares de pessoas. Seus sintomas incluem dores intensas, fadiga extrema, distúrbios do sono e prejuízos cognitivos — fatores que, juntos, limitam a capacidade funcional dos pacientes.

Em outubro de 2023, foi sancionada a Lei Federal nº 14.705, que estabelece diretrizes para o atendimento integral no SUS às pessoas com fibromialgia, fadiga crônica e doenças correlatas. 

Lei 14.705/2023

A lei prevê:

Atendimento multidisciplinar com médicos, psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas;
Acesso a exames, medicamentos e terapias reconhecidas;
Difusão de informações e orientações aos pacientes.
Porém, em Barueri essa lei não está sendo cumprida. Faltam políticas públicas locais que garantam a implementação efetiva dessa norma e que reconheçam a fibromialgia como uma condição incapacitante, equiparada à deficiência física — algo que 19 estados brasileiros já fizeram por meio de legislações específicas.

📍 O que estamos pedindo?
Que a Prefeitura Municipal de Barueri – SP:

• Cumpra e implemente localmente os dispositivos da Lei Federal nº 14.705/2023;
• Crie uma lei municipal que reconheça a fibromialgia como deficiência física, garantindo os mesmos direitos das demais deficiências;
• Assegure atendimento prioritário, acesso a tratamentos e inclusão nas políticas de empregabilidade e assistência social;
• Apoie a concessão de aposentadoria por invalidez nos casos de incapacidade comprovada.

💜 Assine esta petição e apoie essa causa!
Com a sua assinatura, poderemos cobrar das autoridades municipais uma postura mais justa, humana e inclusiva com quem sofre com fibromialgia.

Dor invisível também é deficiência. Reconhecimento é o primeiro passo para o cuidado.