À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER- ALERJ

Nós mulheres vítimas de violência e apoiadores da luta por direitos das mulheres vimos através deste manifesto solicitar a atenção das autoridades para:

A Lei Federal Nº 13.104/2015, conhecida como Lei do Feminicídio, que completa 10 anos de promulgada em março de 2025. 

Infelizmente no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Instituto de Segurança Pública, em 2023 foram 99 casos de feminicídios, subindo  para 107 casos em 2024 e, só em janeiro de 2025 já tivemos 09 mulheres mortas!

Vivemos uma "epidemia" de violência contra a mulher,  conforme  dados que ultrapassam a média global, de 27%, informados pela OMS (Organização Mundial da Saúde), o que serve de alerta para toda a população.

Mediante essas estatísticas alarmantes e o Feminicídio no Estado do Rio de Janeiro crescendo a cada ano, vimos solicitar o cumprimento da Lei 14.541 assinada pelo presidente Lula em 03/04/2023, para a criação de uma DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à MULHER) na cidade de Maricá/ RJ.

Esta carta é uma solicitação da sociedade civil, na busca de mitigar os danos decorrentes dos crescentes casos de violência contra a mulher que impactam negativamente toda a sociedade. 

Coletivo Mulheres na Luta por Direitos - Maricá 🌻

Fonte:

1)https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14541.htm

2)https://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/74271

3)https://www.camara.leg.br/noticias/1064323-violencia-contra-a-mulher-e-problema-de-saude-publica-afirma-representante-do-governo/

4)https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-03/femicidios-crescem-e-casos-de-estupro-batem-recorde-no-rio-em-2024