"Às autoridades competentes de Petrolina,

Nós, cidadãos e cidadãs LGBTQIA + e aliados, abaixo-assinados, clamamos por um direito básico e inalienável: O acesso à saúde. Embasados no Artigo 196 da Constituição Federal, que assegura que a saúde é direito de todos e dever do Estado, exigimos a criação de um ambulatório trans em nossa cidade. Assim também como reza a legislação vigente, o Processo Transexualizador foi instituído no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2008, por meio da Portaria GM/MS nº 1.707, de 18 de agosto, e regulamentado, à época, pela Portaria SAS nº 457, de 19 de agosto de 2008. Em 2013 esse programa foi redefinido e ampliado, por meio da Portaria GM/MS nº 2.803, de 19 de novembro. Hoje a normativa do Processo Transexualizador está publicada no Anexo 1 do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.

Petrolina, com seus mais de 300 mil habitantes e seu papel como cidade polo, deve estar na vanguarda da inclusão e do respeito aos direitos humanos. No entanto, observamos uma lacuna preocupante no atendimento às necessidades específicas a saúde da população LGBTQIA+. Essa comunidade, que constitui uma parcela significativa de nossa população, enfrenta barreiras e discriminação, especialmente quando se trata de acesso à saúde.

É inaceitável que pessoas trans e de outras identidades de gênero enfrentem obstáculos para receberem atendimento médico adequado e respeitoso. Todos os cidadãos têm o direito de serem tratados com dignidade e terem acesso a serviços de saúde que atendam às suas necessidades específicas.

Portanto, exigimos a criação imediata de um ambulatório trans em Petrolina, como uma medida crucial para garantir o acesso universal e igualitário à saúde para todos os seus habitantes. Estamos unidos na luta pela efetivação de nossos direitos e pela construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Assinado,

Cores Movimento de Defesa da Cidadania e do Orgulho LGBTQIA +