A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) anunciou mais um aumento no teto de preços de medicamentos no país, trazendo preocupação para quem precisa desse bem essencial. Além de impactar as grandes compras públicas, o aumento no preço dos medicamentos pode ter um efeito devastador no orçamento das famílias – já pressionadas pelos aumentos no valor do gás, da comida, da energia elétrica e do transporte.

Mas o que pouca gente sabe é que na prática, o aumento sentido pelo consumidor na farmácia pode ser ainda maior do que os 10,89% autorizados pela CMED. Isso porque o teto de preço estabelecido logo na chegada de um novo remédio ao país é, na maior parte das vezes, artificialmente alto. Por isso o preço que pagamos na farmácia depende dos supostos descontos aplicados pelas empresas – e isso faz com que os valores possam variar duas, três ou quatro vezes e, ainda assim, estar dentro dos limites da CMED.

Para mudar a realidade, precisamos de uma nova lei que altere as regras para o cálculo dos preços-teto de medicamentos no país e torne a indústria farmacêutica mais transparente. A boa notícia é que essa proposta já existe, é o  Projeto de Lei 5591/20, mas está parado no Senado desde 2020, esperando que o presidente Rodrigo Pacheco o coloque em tramitação.

Não podemos mais esperar. Precisamos urgentemente de uma lei para garantir medicamentos mais acessíveis a todas as pessoas! Comprar remédio não é opção, é necessidade, e as regras do mercado precisam proteger o direito à saúde.

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