ABAIXO-ASSINADO PELA ORDEM E PELO SOSSEGO NA RUA DO SENADO - CENTRO RJ

Contra a Desordem Pública, Perturbação do Sossego e Fechamento Indevido de Via Pública

Nós, abaixo-assinados, moradores, simpatizantes, trabalhadores, proprietários e comerciantes da Rua do Senado (trecho compreendido entre a Rua do Lavradio, Av. Gomes Freire e os moradores das Ruas Adjacentes), no bairro do Centro, vimos por meio deste manifestar nossa profunda insatisfação e solicitar providências urgentes das autoridades competentes acerca da recorrente situação de desordem pública enfrentada neste quarteirão.

Dos Fatos:

1. Perturbação do Sossego e Controle de Som: Uso constante de equipamentos sonoros em altíssimo volume até altas horas da madrugada, descumprindo a legislação vigente e impedindo o descanso dos residentes e o funcionamento adequado do comércio local.

2. Fechamento Indevido da Via: Interdição ilegal do trânsito de veículos e pedestres no referido trecho sem autorização dos órgãos competentes, prejudicando o direito de ir e vir, a carga e descarga de mercadorias e o acesso de serviços de emergência (ambulâncias, bombeiros e viaturas).

3. Desordem Pública Generalizada: Acúmulo desordenado de pessoas, ocupação irregular das calçadas por mesas/cadeiras não autorizadas, consumo excessivo de bebidas alcoólicas na via pública e descarte inadequado de lixo.

Das Reivindicações:

A fiscalização ostensiva e contínua da SEOP e da Guarda Municipal nos dias e horários de maior incidência de aglomerações;
O cumprimento rigoroso da Lei do Silêncio e a fiscalização do nível de decibéis na região;
A garantia do livre trânsito de veículos e pedestres na Rua do Senado, coibindo interdições não autorizadas;
A fiscalização quanto ao uso irregular do espaço público e calçadas por estabelecimentos comerciais sem alvará específico.
Na certeza de contarmos com o apoio e a pronta atuação dos órgãos públicos para a restauração da ordem e da convivência harmoniosa no bairro, subscrevemo-nos.

•  Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
•  Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP)
•  Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-RIO)
•  5º Batalhão de Polícia Militar (5º BPM)
•  Subprefeitura do Centro