A REDE BELMONTE vem, constantemente, desrespeitando o Decreto 53649/2023, que dispõe sobre a colocação de mesas e cadeiras na pista de rolamento/estacionamento em horários NÃO PERMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
CONSEQUENTEMENTE A REVOGAÇÃO DA LICENÇA PARA MESAS E CADEIRAS NA PISTA DE ROLAMENTO É PRIORIDADE, UMA VEZ QUE NÃO EXISTE PREVISÃO DE MULTA NO PL226/2020 e muito menos no Decreto 53649/2023.
Multas canceladas pelo Coordenador da CLF através de processo administrativo por colocação de mesas e cadeiras em excesso. Os protocolos do canal 1746 não são atendidos. Os Processos Administrativos não tem andamento e não conseguimos adicionar novas petições. Quanto ao Programa ADOTE. RIO da Fundação Parques e Jardins, nada foi feito até o momento. Adotar um canteiro para plantar mesas e cadeiras é sulreal!!!Solicitamos uma vistoria técnica do INEA & INEPAC. Possuimos todos os documentos para comprovar as irregularidades da REDE BELMONTE. Próximo passo será uma denúncia ao MPRJ.
Nossos VEREADORES precisam atuar de maneira mais eficaz na fiscalização.
@mprj.oficial @camarario @seop.rio @eduardopaes @fundacaoparquesejardinsoficial