Para mudar o Brasil de verdade, precisamos de regras firmes: quem decide entrar na política não pode esconder a sua vida de quem vota.

O PROBLEMA

Hoje, todo eleitor tem o direito de consultar os bens de quem pede seu voto no sistema Divulgação de Candidaturas e Contas , do TSE. Mas há uma grande falha: os dados são declarados pelo próprio candidato e divulgados sem nenhuma verificação sistemática. Não há uma análise que confirme se os bens declarados são reais, se a evolução do patrimônio é compatível com a renda ou como está a movimentação financeira fora da campanha. O eleitor recebe a informação, mas não a prova de que ela é verdadeira.

O CONTEXTO

Propostas para restringir o sigilo bancário e fiscal de políticos já passaram pelo Congresso e foram arquivadas sem votação final. A PEC 47/2005 tratava de quem exerce mandato e cargos de confiança. A PEC 13/2012 previa que, a partir do registro da candidatura, os dados bancários, patrimoniais e fiscais dos candidatos ficassem disponíveis para fiscalização.

Agora, o momento chegou. Em um debate recente, um candidato à Presidência desafiou o adversário a abrir os sigilos e, no dia seguinte, anunciou que entregaria à Justiça autorizações de acesso aos seus próprios dados. No mesmo dia, foi apresentado na Câmara o Projeto de Lei 5.594/2026, do deputado Jorge Solla. Ele obriga candidatos a presidente e vice a autorizarem, no registro da candidatura, a abrirem o sigilo e liberarem o acesso aos seus dados bancários, fiscais, telefônicos e de conexão à internet. O conteúdo de conversas e mensagens fica excluído. O projeto também exige que a Justiça Eleitoral divulgue informações que permitam comparar a evolução patrimonial com a renda declarada.

Isso não pode depender de desafio na TV, tem que ser regra para todos.

O QUE QUEREMOS

Pedimos à Câmara dos Deputados que aprove o PL 5.594/2026 com base nos seguintes pilares:

• Implantação progressiva: Que a regra seja aplicada passo a passo: primeiro para Presidente, Governadores e todos Vices; em seguida para Deputados, Senadores e suplentes; e por fim para Prefeitos e Vereadores.
• Candidatura limpa e clara: Todo candidato ou candidata deverá, no momento do registro, autorizar o acesso aos dados necessários para comprovar sua idoneidade financeira.
• Combate implacável à corrupção: Tolerância zero contra o enriquecimento ilícito e a ocultação de patrimônio, garantindo que a política seja exercida por quem suporta o escrutínio público e devolvendo à população o poder legítimo de fiscalização.
• Análise técnica e segurança de Estado: Que a Receita Federal e o Coaf analisem os dados e publiquem um parecer claro de compatibilidade patrimonial no Divulgação de Candidaturas e Contas antes da eleição, preservando parâmetros seguros para proteger dados estratégicos de Estado e a soberania nacional, com rigor absoluto contra vazamentos e proteção rigorosa de dados de terceiros (LGPD)
• Investigação quando houver indícios: se a análise da Receita Federal e do Coaf apontar incompatibilidade patrimonial ou movimentação suspeita, que o Ministério Público Eleitoral seja obrigatoriamente comunicado e possa pedir à Justiça o acesso a outras informações, inclusive o conteúdo de comunicações, nos limites da Constituição.

Pedimos também ao Senado que retome o conteúdo da PEC 13/2012, para transformar essa verificação em uma regra constitucional definitiva.

POR QUE ASSINAR?
Porque confiar no voto não pode depender apenas da palavra de quem se candidato.
Transparência não é favor de quem governa, é direito de quem elege.

Assine para que a verificação de bens de candidatos deixe de ser escolha individual e vire lei para todos.