Nós, preocupados cidadãos brasileiros, estamos unidos para manifestar nossa oposição ao projeto de lei PL 580/07, que propõe proibir o casamento homoafetivo em nosso país. Este projeto agora segue para as comissões dos Direitos Humanos e Constituição e Justiça da Câmara, e é imperativo que nossa voz seja ouvida.

Desde o dia 29 de agosto, a comissão tem debatido esse assunto crucial. No entanto, a obstrução da minoria governista e os pedidos de vista estão travando seu progresso. Uma vitória para a minoria foi a realização de uma audiência pública para discutir o tema, mas ainda enfrentamos desafios significativos.

O projeto de lei proíbe qualquer união de pessoas do mesmo sexo e sugere que elas possam constituir uma "união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais". Isso efetivamente criaria uma distinção legal, reservando os termos "casamento" e "união estável" apenas para relacionamentos heterossexuais.

Este projeto de lei é motivo de grande preocupação, uma vez que representa um retrocesso em relação aos direitos da comunidade LGBTQ+ e uma afronta direta à igualdade. Além disso, o texto utiliza termos considerados ultrapassados e homofóbicos, desrespeitando os direitos das pessoas LGBTQ+.

É fundamental lembrar que em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. Devemos continuar a apoiar esse avanço em direção à igualdade.

Assine esta petição para afirmar sua defesa pela igualdade, respeito e direitos civis para todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual. Vamos juntos lutar por um Brasil mais inclusivo e justo.

Assine agora e faça a diferença!