Ao Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal,
Dr. Cláudio Abrantes

Nós, agentes e proponentes culturais do Distrito Federal, tornamos pública nossa profunda preocupação com a falta de análise dos Cadastros de Entes e Agentes Culturais (CEACs) protocolados dentro do prazo previsto no Edital FAC Multicultural II.

De acordo com o próprio edital (item 3.6.1), todas as solicitações de credenciamento, renovação ou cumprimento de diligências protocoladas até a data da publicação (3 de setembro de 2025) deveriam ser analisadas para garantir a participação dos proponentes.

No entanto, a lista de CEACs divulgada pela SECEC em 9 de outubro, a apenas um dia do encerramento das inscrições, apresenta graves inconsistências, entre elas:

CEACs em diligência que foram corrigidos dentro do prazo, mas seguem com status “em diligência” ou “inválido”;
Cadastros protocolados antes da abertura do edital que sequer constam na lista;
Ausência de atualização transparente e tempestiva sobre os processos.
Essas falhas impedem a submissão de projetos e violam o princípio da isonomia e o direito de participação assegurado pelo edital.

Por isso, nós — fazedores de cultura, coletivos, produtores, artistas e cidadãos — requeremos duas medidas urgentes:

1️⃣ Análise emergencial de todos os CEACs protocolados e diligenciados até 3 de setembro de 2025, garantindo que todos os proponentes tenham seus cadastros regularizados até o encerramento do edital.
2️⃣ Prorrogação imediata do prazo de inscrições do Edital FAC Multicultural II, assegurando condições justas de participação para todos os agentes culturais.

A ausência de uma solução compromete o direito de dezenas de fazedores de cultura e enfraquece a credibilidade dos mecanismos públicos de fomento.

Solicitamos, portanto, que o Secretário de Cultura e Economia Criativa do DF adote medidas urgentes para corrigir as pendências, garantir a transparência e assegurar a participação equitativa de todos os agentes culturais.

Assine esta petição e ajude a reforçar nosso pedido por justiça, transparência e respeito à cultura do Distrito Federal.