O nível de covardia da violência contra mulher no Brasil alcançou pontos alarmantes. Estamos vivenciando um aumento nos casos de feminicídio, assassinatos brutais que deixam famílias destruídas e uma sociedade cada vez mais assustada. A violência contra a mulher não se restringe às paredes de seus lares; ela transborda para ambientes de trabalho, espaços de lazer e qualquer outro lugar onde uma mulher deveria sentir-se segura.

Diante dessa realidade dolorosa, devemos nos unir para proteger e empoderar as mulheres brasileiras. O Projeto de Lei 4708/2024 visa garantir maior proteção às mulheres, permitindo que elas tenham a opção de portar armas de choque como medida de defesa pessoal no trânsito e em locais públicos. Essa é uma ferramenta essencial para proporcionar segurança e autonomia, e uma resposta realista à incapacidade atual de nossa sociedade em garantir a segurança feminina.

Estatísticas recentes indicam que uma em cada quatro mulheres no Brasil sofrerá algum tipo de violência ao longo da vida. Estudos mostram também que a disponibilidade de métodos de defesa pode reduzir significativamente o índice de agressões. No entanto, as soluções existentes são insuficientes. As mulheres precisam de meios eficazes para se resguardar contra essa violência brutal, e um dispositivo como a arma de choque, quando legalizado, pode ser esse diferencial crucial.

Além disso, a implementação desse projeto de lei representaria um morrão importante no reconhecimento do direito das mulheres à autodefesa legítima, acompanhando pautas já defendidas por inúmeras entidades de defesa dos direitos humanos e organizações femininas. Não é apenas uma questão de segurança, mas de liberdade e igualdade. Cada mulher tem o direito de andar nas ruas sem medo, de ir para o trabalho sem viver em alerta constante e de aproveitar momentos de lazer sem o receio de se tornar mais uma vítima.

Por isso, pedimos que o Congresso Nacional dê prioridade à tramitação do PL 4708/2024. Priorizar esse projeto é mais do que uma questão legislativa; é um compromisso ético com a segurança e os direitos das mulheres brasileiras. Instamos todos os cidadãos a apoiar esta causa, convocamos as autoridades a reconhecerem a urgência dessa medida e pedimos a sua assinatura para mostrar que estamos juntos pela proteção e autonomia das mulheres no Brasil. Assine esta petição e ajude a transformar a realidade de milhares de brasileiras, garantindo a elas o direito à legítima defesa.

PETIÇÃO PÚBLICA PELA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PL 4708/2024

Pela proteção, autonomia e legítima defesa das mulheres brasileiras

Destinatários:

Presidência da Câmara dos Deputados;

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER);

Lideranças partidárias da Câmara dos Deputados;

Deputadas e deputados federais.

Nós, cidadãos e cidadãs brasileiros, solicitamos prioridade na tramitação do Projeto de Lei nº 4708/2024, de autoria da deputada federal Silvye Alves (UNIÃO/GO), que dispõe sobre a autorização para o porte de spray de pimenta e arma de choque por mulheres, visando à proteção pessoal.

Nossa reivindicação

Solicitamos que a Câmara dos Deputados dê andamento célere ao conjunto de proposições apensadas ao PL 4708/2024, promovendo sua apreciação pelas comissões competentes e adotando as medidas regimentais necessárias para acelerar sua deliberação.

Reivindicamos, especialmente:

A apreciação do Requerimento de Urgência nº 5283/2025, apresentado em favor da tramitação do PL 4708/2024.

O prosseguimento da análise da matéria na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

A celeridade na apresentação e apreciação dos pareceres necessários.

A adoção das providências regimentais cabíveis para que a proposta avance na Câmara dos Deputados.

A transparência quanto ao andamento e às perspectivas de deliberação da matéria.

Justificativa

A segurança das mulheres brasileiras não pode ser tratada apenas como uma questão de reação à violência. É necessário ampliar as possibilidades de prevenção e proteção individual.

Mulheres precisam ter o direito de circular pelas ruas, utilizar o transporte público, trabalhar, estudar e retornar às suas casas sem que o medo da violência limite sua liberdade.

A possibilidade de portar dispositivos de defesa pessoal, observados critérios técnicos, legais e de segurança, representa uma discussão legítima sobre autonomia, prevenção e proteção da integridade física.

Não defendemos a substituição das políticas públicas de segurança, da investigação criminal ou da atuação das forças policiais. Defendemos que a proteção oferecida pelo Estado possa coexistir com instrumentos legais de defesa individual.

O direito à segurança não deve começar somente depois que uma mulher sofre uma agressão.

A prevenção também precisa ser uma política pública.

Nosso pedido

Não queremos que essa discussão permaneça indefinidamente nas comissões legislativas.

Queremos que a matéria seja analisada, debatida e submetida à deliberação, respeitando o processo legislativo e a responsabilidade dos representantes eleitos.

Solicitamos aos parlamentares que reconheçam a relevância social dessa pauta e promovam as medidas necessárias para que o projeto avance.

Segurança não é privilégio. É um direito.

Pela autonomia feminina, pela prevenção da violência e pelo direito à legítima defesa.

Assinamos esta petição em apoio à prioridade na tramitação do PL 4708/2024 e das proposições a ele apensadas.

Assine e compartilhe. A participação popular também precisa chegar ao Congresso Nacional.

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Cidade/Estado: ___________________________________

Assinatura: ______________________________________