Petição para que a Câmara e o Senado derrubem o veto do Presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei do Senado Projeto de Lei 6330/19, que facilita o acesso a pacientes com câncer aos tratamentos mais recentes de Quimioterapia Oral, no combate ao câncer.

O projeto consiste em facilitar a aprovação e inclusão do medicamento na lista dos planos de saúde, obrigando que sejam cobertos pelos planos, desde que aprovados pela Anvisa, mas sem que passem por processos burocráticos como acontece hoje.

Esses medicamentos permitem o acesso a terapia aprovada pela Anvisa e ajuda pacientes nas quais outros medicamentos já não fazem o mesmo efeito no tratamento da doença.

O Projeto foi aprovado por maioria na Câmara e por unanimidade no Senado, porém foi vetado pelo presidente da república, com a justificativa econômica de que os planos poderiam ser prejudicados e os pacientes com câncer "privilegiados". Claramente o veto é contraria os artigos 197 da constituição e os direito básicos a saúde nos artigos  1º, III; 6º, 23, II, 196, 198, II e § 2º, e 204. Dever do estado.

Essa petição é para que seja colocado em votação a derrubada imediata do veto do presidente em caráter de urgência, pois os que sofrem de câncer, não tem tempo para esperar aquilo que já foi debatido e aprovado por maioria dos representantes do povo.