Abaixo-assinado encerrado

Pela criação de um Centro de Controle de Zoonoses em Taquaritinga, SP! #Juntospelosanimais

Este abaixo-assinado conseguiu 550 apoiadores!


Nós, cidadãos brasileiros, residentes e domiciliados no estado de São Paulo, solicitamos a Prefeitura e Câmara de Vereadores da cidade de Taquaritinga, SP a criação de um Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) que conte com estrutura e suporte para garantir o bem estar animal, equipamentos para realização de exames médicos veterinários, consultas e castrações a preços populares com isenção para população de baixa renda; atendimento veterinário de urgência  24 horas, e centro de adoção responsável para cães e gatos.

De acordo com o artigo 1º do Decreto 24645/1934 “todos os animais existentes no país são tutelados do estado”, e é importante ressaltar que o que diz a Constituição Federal Brasileira: 

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
VII – preservar as florestas, a fauna e a flora;
Art. 225. Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações.
§ 1.º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:
 VII – “proteger o Meio Ambiente adotando iniciativas como: proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoque a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.”

Nunca antes se viu nas ruas de nossa cidade, estradas e vilas um número tão grande de animais abandonados e vítimas de maus-tratos. Resultado da ausência de políticas públicas de bem estar animal, que se reforça na inexistência de um Centro de Controle de Zoonoses. Seguidos da falta de campanhas de conscientização da populacão para guarda responsável e aplicação da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n.º 9.605 de 1998), que tem como pena detenção, de três meses a um ano, e multa, para abandono e maus-tratos de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

A criação de um Centro de Controle de Zoonoses no município de Taquaritinga é o primeiro passo de uma longa caminhada para acabar com os maus-tratos e abandono de animais que sofrem diariamente em nossa cidade. Os animais não tem voz, mas juntos poderemos ser ouvidos. Ajude nessa batalha! #JuntospelosAnimais



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Mirela Malaman precisa do seu apoio na petição «Prefeitura : Pela criação de um Centro de Controle de Zoonoses em Taquaritinga, SP! #Juntospelosanimais». Junte-se agora a Mirela e mais 549 apoiadores.