Prezado Sr. Secretário Municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale,

Os moradores das Ruas Belfort Roxo e Ministro Viveiros de Castro, no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro, solicitam à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento e à Secretaria Municipal de Ordem Pública A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DO THE OFFICE BAR E RESTAURANTE LTDA., localizado na Rua Belfort Roxo, 246, loja E, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22020-010, CNPJ 35.425.715/0001-70, pelos seguintes motivos:

1- GRANDE INCÔMODO AOS MORADORES, com total desrespeito à Lei do Silêncio (Lei  Federal 3.688/41), Lei de Proteção da Coletividade contra Poluição Sonora (Lei do Rio de Janeiro 3.268 de 29/08/2001), Lei Municipal nº 6.179, de 22 de maio de 2017 e Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998 – Artigos 26 e 54). O bar promove DIARIAMENTE apresentações de música ao vivo sem ter alvará para isso. Os músicos se apresentam na calçada, usam amplificadores e sintetizadores. A música em alto volume começa no início da tarde e vai até a noite, perturbando os moradores da vizinhança, especialmente idosos, pessoas com problemas de saúde e também aqueles que precisam trabalhar em casa. Isso tem provocado danos e transtornos diversos, não só para os moradores como também para os comerciantes da área, que são obrigados a trabalhar com esse barulho praticamente o dia inteiro.

2 - É rotina para os moradores ter que acionar a POLÍCIA para acabar com a BAGUNÇA, TUMULTOS E ALGAZARRA dos frequentadores do The Office Bar durante a madrugada.

3 - Em plena pandemia da Covid-19, o The Office Bar desrespeita todos os protocolos de higiene e segurança necessários para evitar a contaminação pelo coronavírus. Os funcionários não usam máscaras, não existe o distanciamento necessário entre as mesas, as aglomerações dos clientes são rotineiras e colocam em risco toda a vizinhança.

4 - O The Office Bar não possui condições de funcionar como restaurante pois não tem espaço interno na loja suficiente para acomodar mesas e cadeiras. As mesas, em número excessivo, são espalhadas na calçada sem autorização do condomínio e da Prefeitura, limitando o acesso de pedestres e causando grande desordem, invadindo inclusive o espaço na calçada de outras lojas.

5 - O The Office Bar coleciona multas não pagas, ou seja, já inscritas na dívida ativa do município do Rio de Janeiro. As multas foram aplicadas por falta de higiene, ocupação de calçada com mesas e cadeiras sem autorização, entre outras irregularidades.

Temos provas em vídeos e fotos de todos esses transtornos causados pelo The Office Bar à vizinhança.

Os moradores das Ruas Belfort Roxo e Ministro Viveiros de Castro, e adjacências, não aguentam mais tanta BADERNA E IMPUNIDADE. Os donos do bar simplesmente ignoram todas as reclamações, pedidos e notificações para suspender ou abaixar o volume da música, de modo a não incomodar os moradores. Simplesmente não têm o menor respeito pela vizinhança e pela própria clientela. Não há condições de esse estabelecimento continuar funcionando.

POR ESSAS RAZÕES PEDIMOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DO THE OFFICE BAR E RESTAURANTE LTDA.