Prefeitura de Sorocaba-SP, pare de negar os direitos das pessoas com deficiência!

O problema

Me chamo Gabriela Pereira, sou mãe do pequeno Beny, uma criança com múltiplas deficiências e protagonista de um abaixo-assinado vitorioso com mais de 250 mil assinaturas. Dedico minha vida a lutar pelos direitos de PcD’s e preciso de sua ajuda!

Além de mulher, mãe e ativista, sou idealizadora do projeto AMPARA.IN, um grupo de apoio a famílias de pessoas com deficiência em Sorocaba-SP. Oferecemos acolhimento aos que precisam, promovemos debates sobre os direitos de PcD’s e funcionamos com doações, sendo uma organização sem fins lucrativos.

Recebemos (ou deveríamos receber) auxílio da prefeitura de nossa cidade com leite, fraldas, medicamentos e insumos para nossos filhos e filhas, porém, enfrentamos a falta desses itens ou o recebimento de produtos de má qualidade. Há relatos de crianças com alergias ao utilizar as fraldas fornecidas.

Muitas dessas famílias assistidas por nós são de baixa renda e dependem desse trabalho e do auxílio fornecido pelo poder público. Alguns estão deixando de pagar contas básicas e precisando vender utensílios de casa.

Nos ajudem a pressionar a Prefeitura de Sorocaba e o Governo do Estado de São Paulo a pararem de negar os direitos das pessoas com deficiência. Queremos respostas e precisamos de todos os insumos para auxiliar esses que precisam de nós!

#PareDeNegarOsDireitosPCD

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Gabriela PereiraCriador do abaixo-assinado
Contatos para Imprensa

49.912

O problema

Me chamo Gabriela Pereira, sou mãe do pequeno Beny, uma criança com múltiplas deficiências e protagonista de um abaixo-assinado vitorioso com mais de 250 mil assinaturas. Dedico minha vida a lutar pelos direitos de PcD’s e preciso de sua ajuda!

Além de mulher, mãe e ativista, sou idealizadora do projeto AMPARA.IN, um grupo de apoio a famílias de pessoas com deficiência em Sorocaba-SP. Oferecemos acolhimento aos que precisam, promovemos debates sobre os direitos de PcD’s e funcionamos com doações, sendo uma organização sem fins lucrativos.

Recebemos (ou deveríamos receber) auxílio da prefeitura de nossa cidade com leite, fraldas, medicamentos e insumos para nossos filhos e filhas, porém, enfrentamos a falta desses itens ou o recebimento de produtos de má qualidade. Há relatos de crianças com alergias ao utilizar as fraldas fornecidas.

Muitas dessas famílias assistidas por nós são de baixa renda e dependem desse trabalho e do auxílio fornecido pelo poder público. Alguns estão deixando de pagar contas básicas e precisando vender utensílios de casa.

Nos ajudem a pressionar a Prefeitura de Sorocaba e o Governo do Estado de São Paulo a pararem de negar os direitos das pessoas com deficiência. Queremos respostas e precisamos de todos os insumos para auxiliar esses que precisam de nós!

#PareDeNegarOsDireitosPCD

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Gabriela PereiraCriador do abaixo-assinado
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Os tomadores de decisão

Ministério Público de São Paulo
Ministério Público de São Paulo
Área de Atendimento: Sorocaba
Respondido
“Chegando ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, por meio de petição feita pela interessada em epígrafe à plataforma Change.org. que o projeto AMPARA.IN, que recebe (ou deveria receber) auxílio da Prefeitura Municipal de Sorocaba de nossa cidade como leite, fraldas, medicamentos e insumos para pessoas com deficiência de baixa renda estaria enfrentando a falta desses itens ou o recebimento de produtos de má qualidade, havendo relatos de crianças com alergias ao utilizar as fraldas fornecidas, violando e/ou ameaçando, em tese, direitos difusos consagrados nos artigos 1o, inciso III, 5o, 6o, 23, inciso II, 227, § 1o, inciso II e § 2o, e 244 da Constituição Federal; 8o, 18 e 39, entre outros, da Lei n. 13.146/2015, e considerando a competência municipal prevista nos artigos 23, inciso II, e 30, inciso VIII, da Constituição Federal, e as atribuições do Ministério Público previstas nos artigos 129, incisos II e III, da Constituição Federal, e 79, § 3o, Lei n. 13.146/2015, e considerando a necessidade de colher informações preliminares a fim de delimitar o escopo da investigação, instaura-se PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO de Inquérito Civil, com supedâneo no art. 106, § 1o, da Lei Complementar Estadual n. 734/93, determinando-se, de início, as seguintes diligências: 1. Registre-se, atue-se e comunique-se, inclusive à plataforma Change.org. 2. Com cópia desta portaria e demais documentos, requisitem-se informações à Prefeitura Municipal de Sorocaba, no prazo de 30 dias.”
Secretaria Municipal da Saúde - Sorocaba
Secretaria Municipal da Saúde - Sorocaba
Jaqueline Coutinho
Jaqueline Coutinho
Prefeita de Sorocaba
Governo do Estado de SP
Governo do Estado de SP
Imprensa
Ouvidoria - Sorocaba
Ouvidoria - Sorocaba

Atualizações do abaixo-assinado

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Abaixo-assinado criado em 16 de julho de 2020