Medidas Emergenciais para Transportadores Escolares de Niterói

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Ilustríssimo PREFEITO RODRIGO NEVES

OS TRANSPORTADORES ESCOLARES DE NITERÓI vem requerer a V. Exª;

1- CONTINUIDADE DO AUXÍLIO EMERGENCIAL ATÉ DEZEMBRO para todos os transportadores escolares vistoriados e seus auxiliares.

2- NÃO OBRIGATORIEDADE da apresentação DO CSV (Certificado de Segurança Veicular) para veículos com idade superior a 10 anos na Vistoria de 2021, devido ao alto custo do procedimento.

3- Incluir o Transportador Escolar Permissionário como elegível a obtenção de linha de crédito emergencial no Programa NITERÓI SUPERA.

4- Suspensão do prazo de utilização dos Veículos Escolares que estão vencendo este ano, prorrogando a substituição do mesmo 1( um) ANO após a pandemia.

JUSTIFICATIVAS
O TRANSPORTADOR ESCOLAR em consequência da pandemia do COVIDV19, encontra-se com as atividades paralisadas desde Março, e até o momento não temos perspectivas de retorno as atividades.

Nossos contratantes suspenderam os pagamentos das mensalidades alegando a efetiva falta de Prestação do Serviço ou mesmo cancelaram o Contrato de Prestação de Serviços alegando que mesmo que haja um retorno das aulas presenciais, não enviarão seus filhos para a escola pelo Transporte Escolar.

As solicitações elencadas acima são medidas emergenciais para diminuir o impacto social e estrutural do transporte escolar na cidade e contribuem para que não haja um desequilíbrio econômico generalizado.

Contamos com Vossa apreciação a fim de que possamos evitar:
-Crise Social - Um grande número de famílias vivem exclusivamente da prestação do serviço de transporte escolar, inclusive, o auxílio emergencial tornou-se sua única renda, sendo imprescindível para sua subsistência.
-Aumento do número de desempregados no município.
-Aumento da ilegalidade e Diminuição da Frota de Transporte Escolar na cidade por falta de veículos, prevendo que
muitos transportadores terão que vender seus veículos para sobreviver, ou mesmo utilizá-los em outros setores.

Ante o exposto, requeremos a V.S.a, a apreciação e aprovação das medidas acima.

Atenciosamente
Transporte Escolar de Niterói