Repudiamos a tentativa de uma vereadora de Porto Alegre de mudar o nome e o caráter do Memorial Luiz Carlos Prestes. Essa tentativa nos causa indignação, pelos seguintes motivos:

O Memorial Luiz Carlos Prestes foi aprovado pela Câmara Municipal no ano de 1990, logo após o falecimento de Luiz Carlos Prestes (lei de autoria do então vereador Vieira da Cunha, de 7 de junho de 1990, processo Nº 1185/90, PLCL 14/90). Em lei complementar (processo Nº 1185/90, PLCL 14/90) de 29 de junho de 1990, a Câmara autoriza o Executivo municipal a “edificar equipamento público de caráter cultural, denominando-o Memorial Luiz Carlos Prestes”, definindo a localização e as medidas do terreno cedido para construção do Memorial.

O arquiteto Oscar Niemeyer ofereceu um projeto inédito para o Memorial LCP, elaborado gratuitamente. O projeto foi elaborado para fim exclusivo de sediar o Memorial Luiz Carlos Prestes, como explicado por Niemeyer em texto publicado no jornal Folha de S. Paulo, em 11 de janeiro de 2008, p. 3.

Em 2008, devido às dificuldades do Executivo em alocar verba para a construção, o Comitê Gestor do Memorial celebra parceria com a Federação Gaúcha de Futebol, onde metade do terreno é cedido para construção da sede da FGF em troca da construção do Memorial LCP. Essa parceria, patrocinada pela prefeitura, também foi aprovada pela Câmara Municipal.

A construção do Memorial não custou um centavo ao erário municipal. Ele foi construído e gerenciado fielmente conforme os ditames da lei aprovada pela Câmara Municipal, e às intenções do autor do projeto.

Agora é atacado por motivos estritamente ideológicos e revanchistas, cheios de ódio, querendo apagar da História de Porto Alegre e do Brasil um de seus grandes vultos históricos. Como disse o autor da lei em sua exposição de motivos em 7 de junho de 1990: “Tenho absoluta convicção de que a homenagem que o presente Projeto de Lei Complementar objetiva viabilizar é merecida e justa. Independentemente das várias posições político-ideológicas que compõem o Legislativo Municipal, espero apoio unânime de meus Pares a esta iniciativa. Assim agindo, estaremos correspondendo aos anseios da população de Porto Alegre, cidade que perdeu a presença física de um de seus mais ilustres filhos, mas que o terá sempre, orgulhosamente, referido na nossa História.”

Não há, portanto, nenhum motivo objetivo para rever as decisões da Câmara Municipal de 1990 e de 2008, bem como as decisões dos prefeitos Olívio Dutra (1990) e José Fogaça (2008) José Fortunati (2010-2016) Nelson Marchezan (2017) que as chancelaram, a não ser a sanha revanchista da proponente que espera com isso fazer publicidade junto à sua base.

A mudança do nome e finalidade do equipamento construído de acordo com lei municipal para ser o Memorial Luiz Carlos Prestes, é uma quebra de compromisso com o autor do projeto que o fez para fins exclusivos, para com a Associação Memorial Luiz Carlos Prestes, que assumiu as funções de gestão do Memorial e o vem fazendo com legalidade e transparência.

Assim, Exmo. Sr. Prefeito Sebastião Melo e Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Sr. Márcio Bins Ely, solicitamos veementemente que apoiem o Memorial Luiz Carlos Prestes, sua História e seu patrimônio, que é da cidade de Porto Alegre. Única obra de Oscar Niemeyer em Porto Alegre.