Professores de EMEI pedem jornada sem intervalo

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STSPMP criou este abaixo-assinado para pressionar Prefeito de Paulínia Du Cazzelato e

Nós professores de EMEI abaixo assinados, motivados pelo bom cumprimento das nossas obrigações como docentes da rede, e pensando também na melhor forma de organização das unidades escolares, para manutenção da qualidade do atendimento à população, requeremos o cumprimento de nossa jornada de 5 horas-aula dia, sem o cumprimento do intervalo intrajornada, pelos motivos a seguir expostos;
1 – A CI nº. 045/JDFB/2020 DE 27 de novembro de 2020, oficializou a resposta dada pela Secretaria de Negócios Jurídicos através do parecer no protocolado nº. 21364/20, em que determina o cumprimento do intervalo intrajornada de 15 minutos para efetivo cumprimento do PCCV – LC 65/2017;
2 - O PCCV do Magistério LC 65/2017 é um avanço para nossa categoria, porém ainda não foi completamente implementado, ou seja, vários outros direitos, como por exemplo, a progressões e a equiparação escalonada, ainda não foram totalmente efetivados pela Administração.
3 - Quanto a jornada, houve a alteração de mensalistas para horistas, salientando que enquanto mensalistas, a carga horária diária era de 4 horas relógio, passando a 4 horas e 10 minutos, como horistas, para adequar ao cumprimento das horas aulas de 50 minutos.
4 - Entendemos que este acréscimo ínfimo de 10 minutos na carga horária diária, não altera as condições laborais que já estavam estabelecidas anteriormente, ou seja, não há necessidade do cumprimento dos 15 minutos de intervalo intrajornada.
5 – O cumprimento por parte dos docentes, da sua jornada diária, sem o intervalo intrajornada inclusive, não altera nada da rotina desde sempre desenvolvida nas EMEI’s Municipais, ou seja, ainda contribui de forma muito benéfica para os educandos, a comunidade escolar e a organização das unidades escolares.
6 - Por fim esclarecemos que a CI nr. 045/JDFB/2020 que informou sobre a necessidade dessa alteração ocorreu no final de novembro, deste ano, período que já havia iniciado o processo de remoção para 2021, dificultando ainda mais a organização dos professores para este próximo ano letivo de 2021.

Diante do exposto e buscando uma solução que contemple de forma efetiva todos os envolvidos, propomos o não cumprimento do intervalo intrajornada, para este próximo ano letivo de 2021, buscando ainda que se discuta essa implementação quando houver a efetivação total do PCCV do Magistério.

Docentes da Educação Infantil Municipal de Paulínia e Comunidade Escolar

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