Foi proposto em 2017, um Excelente Projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba sobre desenvolvimento de Agricultura Urbana , Projeto de Lei Nº 005.00380.2017 : Autoriza a ocupação de espaços públicos e privados para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana.

No Artigo IV : É disposto sobre a Criação de Animais de Produção de Pequeno Porte.

Vereadora Fabiane Rosa, já realizou Emenda Supressiva a este Projeto de Lei, discordando que esta norma  tenha permissão expressa de Criação de Animais por vários motivos : Bem-estar e saúde dos animais, até pelo oque : A Criação de Animais de Estimação em Curitiba é proibida pela Lei N º 13.914/2012. 

Segundo Fabiane Rosa, Curitiba, não tem área rural e não possa legalizar e regulamentar a Criação " AINDA QUE NÃO COMERCIAL " de animais como GALINHAS, PORCOS, COELHOS  e outros que servirão como animais de corte.

O Código de Saúde Estadual do PR ( Lei Nº 13.331/2001) , nem o municipal de Curitiba permitem a criação e /ou abate de animais ( pecuária ), na área urbana.

Com o apoio da Dra. Professora Carla Forte Maiolino Molento, Coordenadora do LABEA- UFPR ( Laboratório de Bem-estar Animal da UFPR ) e do Reinhold Stephanes Junior,  Atuante como Vereador por Curitiba e Deputado Estadual pelo Paraná , experiente em temas Legislativos sobre Bem- estar dos animais , ambos no Paraná , me procuraram para desenvolvermos este abaixo assinado no sentido da retirada do Artigo IV deste Ótimo Projeto de Lei. LEMBRANDO QUE A PROIBIÇÃO DE  Criação de Animais Domésticos EM CURITIBA , já É LEI MUNICIPAL !!! 

Nosse tempo é curto pois a votação será em breve, então vamos todos ASSINAR !!!

Muito obrigado , Bernardo Marino - Coordenador da Associação dos Animais em Condomínios - LINK FACEBOOK : https://www.facebook.com/Associacaodosanimaisemcondominios/?ref=br_rs​              www.associacaodosanimaisemcondominios.blogspot.com.br