Devido ao crescente número de animais errantes e de animais semi domiciliados por tutores de baixa renda em Alter do Chão Município de Santarém (PA), a população vem, através do presente abaixo assinado, solicitar providências ao poder público, visando imediata realização de políticas públicas para controle populacional de cães e gatos através da Castração e Vacinação Gratuita.

É sabido que existe um Programa chamado "Castra Móvel" em Santarém, porem, o programa possui uma série de critérios para que o animal seja castrado. Critérios que não atingem o real problema, pois a grande maioria dos animais que continuam procriando estão na rua e não possuem tutores.

Conforme promessa feita, a implementação de um programa de castração deveria ocorrer de forma eficaz e permanente, porem, a quantidade de procedimentos realizados até hoje está muito abaixo da crescente demanda. Esse serviço é muito importante para reduzir a população de cães e gatos abandonados, bem como para prevenir e combater a proliferação de doenças transmitidas por esses animais.

A ausência ou quantidade insuficientes de castrações também coloca em risco a saúde pública, tendo em vista as diversas doenças que podem ser disseminadas com o crescimento indiscriminado da população de animais, tais como a raiva, a Leishmaniose, Brucelose Canina, Febre Maculosa, Febre Negra, Toxoplasmose, Leptospirose, Sarna Sarcoptica, Larva Morgana ou bicho geográfico, Larva migras visceral, Dipilidiose, Hidatiose, Giardiase, Listeriose, Salmonelose, Tétano, Tuberculose, Aspergilose, Blastomicose, Candidiase, Criptococose, Dermatofitose, Esporotricose, Histoplasmose, Tifo, Amebiase, Dirofilariose, Toxocariase, entre outras.

Há pouco tempo atrás em Alter do Chão apresentava diversos casos de Calazar ou Leishmaniose Viceral, uma zoonose que também atinge humanos, e se não for tratada é potencialmente letal. 

Solicitamos mudanças urgentes para o controle populacional desses animais, seguindo a Lei Federal 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais e Declaração Universal dos Direitos dos Animais - UNESCO 27/01/1978, visando assim buscar um equilíbrio na população animal, diminuindo o índice de maus-tratos e prevenindo agravos a saúde pública e agressões ao meio ambiente. 

Pesquisas apontam que ao mesmo tempo que o número de adoções cresceu durante a pandemia, também houve um aumento no abandono de animais.

O abandono é considerado crime de maus-tratos em todo Brasil, seguindo a Lei Federal 9.605/98. Além de cruel e desumano, quem comete-lo deverá ser punido com prisão, multa ou perda da guarda do animal de acordo com as leis vigentes.

Precisamos denunciar, animais são vidas que precisam de cuidado e responsabilidade.

A luta é diária, existem muitas ONGs, protetores de animais e pessoas que simplesmente amam os animais, juntos, levando conscientização e batalhando para oferecer uma vida digna para os milhares de cães e gatos carentes no país. 

Com essas medidas, podemos reduzir os casos de abandono e maus-tratos aos animais de rua, além de ter uma população de animais controladas, para a partir daí iniciar um programa de adoção utilizando a comunicação da prefeitura e as mídias locais. 

Vamos expandir essa iniciativa! Assine, compartilhe e divulgue! Ainda que você não seja um frequentador do local, nos ajude a dar voz aqueles que precisam e não tem.

Junte-se a nós, precisamos colher 100 mil assinaturas! 

Quem ama cuida, ou ajuda a cuidar!

Gratidão!

***Todas as fotos foram registradas em Alter do Chão (PA) em fevereiro de 2022. Dos 7 gatinhos encontrados dentro das caixas de papelão, 5 sobreviveram e conseguiram um lar para serem amados e cuidados como todos os animais merecem.

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Como denunciar maus-tratos:

Ibama linha verde: 0880-61-8080

Disque denúncia: (94) 3346-2250

Polícia Militar: 190

Polícia Civil: 181

Semma: (93) 99209-4670 ou (93) 3522-5452

e-mail: protocolo.semma@santarem.pa.gov.br

Ministério Público: (93) 98802-3465

e-mail: 13pjsantarem@mppa.mp.br