ATUALIZAÇÃO: MP cobra agências AGERGS e AGESAN sobre Corsan e reúne provas contra RGE


ATUALIZAÇÃO IMPORTANTE: Investigação contra Corsan é prorrogada e agências reguladoras são cobradas; denúncias contra RGE seguem em processo investigativo anterior à nossa denúncia e sob nº01508.000.703/2026
Informamos a todos os apoiadores que a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre (MPRS) proferiu novos despachos, no dia 05/11/2026, na Notícia de Fato nº 01304.008.579/2026, instaurada a partir da nossa denúncia coletiva contra abusos tarifários e falhas na prestação dos serviços de água e energia elétrica no Rio Grande do Sul.
O que foi decidido pelo Ministério Público?
1. Prorrogação da investigação sobre a Corsan/Aegea (+90 dias): A Promotoria reconheceu que existem diligências indispensáveis em andamento e decidiu prorrogar a investigação por mais 90 dias para aprofundar a análise das provas e documentos apresentados pelo movimento.
2. Cobrança oficial às agências reguladoras (Prazo de 45 dias): O MPRS determinou o envio de ofícios à AGERGS e à AGESAN, encaminhando o nosso dossiê inicial e o Relatório Final da Comissão Especial de Fiscalização da AEGEA/CORSAN da Assembleia Legislativa (ALRS). As agências têm o prazo de 45 dias para prestar esclarecimentos formais sobre a fiscalização e os abusos apontados.
3. Situação da RGE (Provas já anexadas em processo público): Para evitar duplicidade de investigações sobre o mesmo tema, a Promotoria desmembrou o caso. As provas da nossa denúncia referentes à RGE já foram devidamente transferidas e anexadas ao Procedimento nº 01508.000.703/2026, que já estava em curso no MPRS e possui acesso público, permitindo que qualquer cidadão acompanhe o andamento da fiscalização sobre a concessionária de energia.
Nossa vigilância redobrada!
Embora o encaminhamento das provas da RGE para um procedimento já existente busque evitar duplicidade de ações no MPRS, seguiremos vigilantes para garantir que nenhuma denúncia sobre quedas de energia, demora no restabelecimento ou cobranças abusivas da RGE seja engavetada ou diluída nessa transferência.
Enquanto isso, a investigação contra a Corsan/Aegea avança com peso institucional, levando o relatório da CPI/Comissão Especial da Assembleia Legislativa diretamente à mesa da AGERGS e da AGESAN para explicações obrigatórias.
Como acompanhar os processos diretamente no site do MPRS:
Qualquer cidadão pode consultar a movimentação oficial pelo portal Consulta de Processos do MP/RS:
Acesse a página oficial de consulta: mprs.mp.br/atendimento/consulta-processo
Selecione a opção de pesquisa por Número do Expediente/Procedimento e digite um dos protocolos abaixo:
- Investigação Corsan/Aegea (e cobrança à AGERGS/AGESAN): 01304.008.579/2026
- Investigação RGE (Processo público com nossas provas anexadas): 01508.000.703/2026
O abaixo-assinado segue aberto!
Sua assinatura fortalece a pressão popular durante esses próximos 45 dias de resposta das agências e 90 dias de instrução do Ministério Público. Continue compartilhando com familiares, vizinhos e grupos da sua cidade!