📢 IMPORTANTE: Passamos da indignação à ação jurídica! Pedidos de CADUCIDADE já protocolados!

Prezados apoiadores e cidadãos gaúchos,

Nossa mobilização deu um passo gigantesco e formal.
ACABAMOS DE PROTOCOLAR UMA ROBUSTA PETIÇÃO COM 21 PÁGINAS perante os principais órgãos de fiscalização e controle: o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas do Estado (TCERS) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Protocolamos formalmente os pedidos de instauração de Inquérito Civil Público em face da RGE e da Corsan/Aegea. Não se trata de uma mera reclamação, mas de uma denúncia técnica fundamentada que expõe as entranhas do colapso dos serviços públicos essenciais no Rio Grande do Sul.

🔍 O que exigimos nessa ação de 21 páginas?

> Decretar a CADUCIDADE das Concessões: Com base no Artigo 38 da Lei Federal nº 8.987/1995, exigimos a extinção dos contratos da RGE e da Corsan/Aegea. O descumprimento crônico do serviço adequado e a falência operacional dessas empresas dão pleno direito legal ao Estado de cassar essas concessões.

> Proibição de Renovação com a RGE: Exigimos o bloqueio imediato de qualquer tentativa de prorrogar o contrato da RGE por mais 30 anos a partir de 2027. O RS não suportará mais três décadas de abusos.

> Fim das Cobranças por Estimativa: Pedimos providências e recomendações administrativas urgentes para proibir que as empresas cobrem faturas baseadas em "estimativas" injustas, obrigando-as a faturar apenas o que foi efetivamente consumido.

> Provas Inegáveis das CPI´s  Estaduais: Juntamos como provas os dados oficiais obtidos pelas investigações da CPI da Energia Elétrica da Assembleia Legislativa do RS e das comissões especiais que fiscalizam os serviços hídricos. Esses relatórios documentam o DESserviço e a má-gestão privada que assolam nossas casas e comércios.

📋 Transparência Total: Cravem os dedos na consulta dos protocolos a partir de 12/10/26!

Sabemos da imensa morosidade dos órgãos públicos, por isso disponibilizamos abaixo os dados de identificação exatos de cada peça protocolada. Fica aqui o nosso chamado: a partir do dia 12 de outubro de 2026, data em que as informações já deverão estar transparentes nos sistemas, cravem os dedos nos links abaixo para monitorar e cobrar agilidade das autoridades:

👉 Clique aqui para consultar no MPRS : Protocolo sob o nº 01304.008.579/2026.

👉 Clique aqui para consultar no MPF:: Protocolo sob o nº 20260081804.
🔑 Chave de consulta pública: ddbdd3a2dc6059c3d5dda730f88fd1c1

👉  Clique aqui para consultar no TCU: Protocolo sob o nº 2602/2026.

📉 No TCERS (Tribunal de Contas do Estado): Protocolo sob o nº 835808.
Nota: por regras internas do tribunal, a consulta deste andamento só poderá ser realizada via sistema SEI|SistemaEletrônicodeInformações.

✊ O papel aceita tudo, mas o povo gaúcho não aguenta mais!

As leis que preveem o encerramento de contratos por descumprimento crônico e cobranças abusivas existem, mas hoje só e somente no papel. Enquanto Brasília perdeu o último pó de decência que havia, a realidade do trabalhador gaúcho grita: "cada vez mais pagamos e menos e do pior recebemos".
A lei diz expressamente que  "O resgate da dignidade do consumidor trabalhador, a punição estrutural pelo descumprimento crônico do serviço adequado e a escorreita fiscalização do erário e das concessões públicas são medidas urgentes que não admitem postergação".

O povo clama por uma intervenção enérgica e imediata nos serviços essenciais de água e luz.
Nós fizemos a nossa parte provocando as instâncias jurídicas e de contas com uma peça técnica irrefutável.

🔥 Próximo passo: Vamos buscar mais assinaturas para o nosso abaixo-assinado!

A nossa petição já foi entregue, mas a força dela depende do tamanho do nosso barulho.
Precisamos que essa denúncia chegue com o peso de milhares de vozes unidas.
Vamos buscar mais assinaturas para o nosso abaixo-assinado!

Compartilhe o link com amigos, familiares, grupos de trabalho e vizinhos.
Quanto mais assinaturas somarmos, mais difícil será para o serviço público dos tribunais ignorarem o clamor do povo trabalhador do Rio Grande do Sul.
Agradecemos a todos que já assinaram e até contribuíram para o Change dar visibilidade ao abaixo-assinado (as opções são Compartilhar ou Doar e todas fazem imensa diferença).

Assine aqui: POVO GAÚCHO CONTRA ASFIXIAMENTO REGULATÓRIO e FINANCEIRO nas CONTAS de ÁGUA e LUZ. ⚖️💧⚡