Em defesa da continuidade do projeto de reconstrução do Ministério da Cultura, o reconhecimento do trabalho realizado por Margareth Menezes e sua permanência a frente do ministério

A cultura brasileira não pode ser refém de disputas de prestígio, de hierarquias históricas ou de projetos de poder que, em nome de uma suposta excelência, terminam por reproduzir as mesmas desigualdades que há décadas comprometem o desenvolvimento cultural do país.

Diante da manifestação de um grupo de artistas e agentes culturais que reivindica a substituição da ministra Margareth Menezes, nós, artistas, produtores, gestores, educadores, pesquisadores, fazedores de cultura e agentes culturais que atuamos nos diferentes territórios brasileiros, manifestamos nosso reconhecimento ao trabalho realizado pela ministra e apoio à permanência e à continuidade do projeto de reconstrução do Ministério da Cultura.

Não se trata de negar que existam problemas, lacunas e desafios a enfrentar. Mais do que isso, avaliar o final de uma gestão não compreende retroceder em conquistas históricas das políticas públicas para a cultura. É preciso mover o debate com responsabilidade. Exigir o cumprimento e prosseguimento de metas estipuladas em 2022/2023. Assegurar o aprimoramento de instrumento de fomento, prosseguir com a implantação do sistema nacional de cultura, bem como da política nacional das artes.Trata-se de reconhecer a dimensão histórica do trabalho realizado nos últimos quatro anos e compreender que a reconstrução de uma política pública nacional não pode ser avaliada exclusivamente pela perspectiva dos grupos que tradicionalmente ocuparam os espaços de decisão e concentraram os recursos destinados à cultura.

O Ministério da Cultura precisou ser reconstruído antes de poder avançar.

É importante lembrar que o Ministério da Cultura foi extinto enquanto pasta ministerial em 2019, rebaixado à condição de secretaria, e que sua recriação, em 2023, representou muito mais do que uma mudança administrativa. Representou a recuperação de um espaço institucional de formulação, articulação e execução de políticas públicas para a cultura brasileira.

A gestão de Margareth Menezes assumiu essa tarefa em um cenário de desmonte institucional, descontinuidade de políticas, fragilização de estruturas e profunda insegurança para os trabalhadores da cultura. Foi necessário reconstruir equipes, estruturas administrativas, mecanismos de participação, capacidade de articulação federativa e instrumentos de financiamento.

Essa dimensão do trabalho não pode ser desconsiderada. Refundar um ministério exige tempo, capacidade política, articulação institucional e, sobretudo, compromisso com a reconstrução de uma estrutura pública que havia sido deliberadamente enfraquecida.

A cultura não pode continuar sendo tratada como privilégio de poucos.

Uma das principais conquistas desse período foi o fortalecimento de uma compreensão mais ampla e democrática sobre o financiamento cultural.

A Política Nacional Aldir Blanc, a ampliação dos mecanismos de fomento, a implementação de programas de descentralização territorial e a criação de modalidades específicas de incentivo, como Rouanet Norte, Rouanet Nordeste e Rouanet nas Favelas, representam movimentos importantes para enfrentar uma histórica concentração de recursos nos grandes centros e nos circuitos culturais já consolidados.

A descentralização não é pulverização irresponsável de dinheiro público. É uma decisão política de reconhecer que o Brasil produz cultura em todos os seus territórios e que o acesso aos recursos públicos não pode depender exclusivamente da proximidade com os grandes centros econômicos, das relações institucionais ou da capacidade de mobilizar patrocinadores.

Quando um artista de uma cidade pequena realiza uma exposição, um espetáculo de dança, uma apresentação teatral, uma atividade literária ou uma ação cultural em seu próprio território, envolvendo sua comunidade, seus familiares, seus vizinhos e outros moradores, estamos diante de uma produção artística legítima e necessária.

Por que essa produção deveria ser considerada menos importante do que aquela realizada nos grandes equipamentos culturais hegemônicos?

Quem determina o que é o melhor da produção artística brasileira? Quais são as referências utilizadas para estabelecer essa hierarquia? E por que a qualidade artística precisaria estar associada à localização geográfica, ao reconhecimento institucional ou à capacidade de circulação nos mercados culturais?

A excelência artística não possui endereço fixo. Não pertence exclusivamente aos grandes museus, teatros, galerias, festivais ou centros de produção cultural. Ela também se manifesta nas periferias, nas cidades do interior, nos territórios quilombolas, indígenas, nas comunidades tradicionais e nos espaços culturais construídos pela própria população.

Democratizar o financiamento é também democratizar as possibilidades de criação, circulação, reconhecimento e existência.

Políticas estruturantes não podem ser confundidas com a preservação de estruturas de privilégio.

O manifesto que reivindica mudanças no Ministério da Cultura afirma desejar políticas continuadas e estruturantes para as instituições e os diferentes segmentos culturais. Concordamos que essas políticas são fundamentais. Mas é preciso perguntar: como construir políticas verdadeiramente estruturantes sem enfrentar as desigualdades históricas que determinam quem produz, quem acessa os recursos, quem circula e quem tem sua produção reconhecida?

A continuidade de uma política pública não significa necessariamente manter tudo como está. Significa garantir que os avanços sejam aperfeiçoados, avaliados e ampliados, sem que cada mudança de gestão represente o risco de interromper processos fundamentais.

Nesse sentido, o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura e a implementação da Política Nacional Aldir Blanc, o Plano Nacional das Artes são conquistas que precisam ser consolidadas. São instrumentos que contribuem para dar maior segurança jurídica, ampliar a participação dos entes federativos e criar condições para que o fomento cultural não dependa exclusivamente de iniciativas isoladas ou da vontade de governos de ocasião.

Não podemos reivindicar políticas continuadas e, ao mesmo tempo, defender a interrupção de um projeto que vem construindo novas bases para a política cultural brasileira.

A cultura brasileira é maior do que o eixo Rio-São Paulo.

Durante muito tempo, o acesso aos mecanismos de financiamento, aos espaços de circulação, à visibilidade e ao reconhecimento institucional esteve concentrado em determinados territórios e grupos.

Essa realidade não foi construída por acaso. É resultado de desigualdades econômicas, regionais, sociais e históricas que também atravessam o campo cultural.

Quando o Ministério da Cultura cria mecanismos para ampliar a presença de projetos do Norte, Nordeste, Centro-Oeste, das periferias e de municípios de pequeno porte, não está privilegiando determinados grupos. Está buscando corrigir desigualdades e ampliar as condições de participação de quem historicamente esteve à margem das políticas públicas.

É importante compreender que a democratização da cultura não se limita a levar espetáculos e exposições dos grandes centros para as cidades menores. Ela também pressupõe reconhecer, financiar e valorizar aquilo que essas cidades produzem.

Não queremos apenas ser público. Queremos ser artistas, produtores, curadores, gestores, pesquisadores, instituições e protagonistas da vida cultural brasileira.

Queremos participar da formulação das políticas, decidir sobre os investimentos em nossos territórios e construir nossas próprias referências de produção e reconhecimento.

Não se trata de defender uma gestão sem críticas. Trata-se de não permitir que as críticas apaguem as conquistas.

Há muito a avançar. Precisamos aprimorar os mecanismos de avaliação das políticas públicas, fortalecer as instituições vinculadas ao Ministério, ampliar os investimentos em formação, leitura, patrimônio, museus, bibliotecas, audiovisual e artes, garantir melhores condições de trabalho aos profissionais da cultura e desenvolver estratégias permanentes de acesso da população aos bens culturais.

Precisamos também avançar na construção de uma política nacional de acesso às artes, que não se limite à oferta de financiamento para a produção, mas contemple a formação de público, a circulação, a distribuição, a manutenção dos espaços culturais e a aproximação entre a produção artística e a sociedade.

Essas demandas, entretanto, não são argumentos para desqualificar o trabalho realizado. São compromissos que devem orientar a continuidade e o aperfeiçoamento do projeto em curso.

A reconstrução de um ministério não acontece em quatro anos. A consolidação de políticas públicas exige continuidade, maturação institucional e compromisso de longo prazo.

Não queremos voltar ao ponto de partida. Queremos avançar a partir do que foi reconstruído.

A escolha de Margareth Menezes para conduzir o Ministério da Cultura também carrega um significado simbólico e político importante. Uma artista brasileira, com trajetória reconhecida na música e na cultura popular, assumiu a responsabilidade de reconstruir uma pasta que havia sido retirada da estrutura ministerial.

Sua gestão precisa ser avaliada pelo conjunto das políticas implementadas, pelos instrumentos institucionais recuperados, pelos recursos mobilizados e, sobretudo, pelas possibilidades abertas para milhares de agentes culturais em todo o país.

O debate sobre os próximos anos do Ministério da Cultura deve ser amplo, democrático e representativo da diversidade de sujeitos que fazem a cultura brasileira acontecer. Não pode ficar restrito aos segmentos que possuem maior capacidade de articulação política, visibilidade pública ou influência nos espaços de decisão.

A cultura brasileira não tem donos. Não pertence a determinados grupos, linguagens, instituições ou territórios.

O Ministério da Cultura deve ser um espaço de representação de todos aqueles que produzem, preservam, pesquisam, ensinam, compartilham e reinventam a cultura brasileira.

Por isso, defendemos a permanência de Margareth Menezes à frente do Ministério da Cultura e a continuidade do projeto de reconstrução e democratização das políticas culturais.

Não porque não existam problemas a resolver, mas porque os desafios que ainda temos pela frente exigem aprofundamento, aperfeiçoamento e continuidade, e não um novo ciclo de rupturas.

Presidente Lula, não podemos permitir que a reconstrução do Ministério da Cultura se transforme novamente em um recomeço.

Queremos um Ministério da Cultura que reconheça a excelência artística em toda a sua diversidade, que compreenda a cultura como direito, que valorize a produção dos territórios e que distribua oportunidades sem reproduzir as desigualdades históricas do país.

Queremos um Ministério que não apenas financie a cultura brasileira, mas que reconheça a potência de quem a produz.

Por uma política cultural democrática, descentralizada, participativa e comprometida com a diversidade brasileira.

Pela continuidade da reconstrução do Ministério da Cultura.
Pela permanência de Margareth Menezes.
Por uma cultura brasileira que pertença a todos e seja construída por todos.