O momento do parto deveria ser sobre respeito e cuidado, jamais sobre medo, sofrimento evitável ou humilhação.

No entanto, essa não é a realidade de milhares de gestantes brasileiras que enfrentaram ou enfrentam a violência obstétrica. Mais do que um problema de saúde, trata-se de uma violação silenciosa e frequentemente naturalizada de direitos humanos, que atinge a dignidade justamente em um dos momentos mais significativos da vida.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define a violência obstétrica como práticas abusivas, humilhantes, desrespeitosas e negligentes sofridas por pessoas gestantes desde o pré-natal até o pós-parto. A Fiocruz complementa ao apontar que essa forma de violência também se manifesta na perda de autonomia e de poder de escolha, com intervenções desnecessárias ou impostas.

Entre os casos mais alarmantes estão a manobra de Kristeller, o uso forçado de fórceps, episiotomias sem consentimento, o "ponto do marido", toques vaginais repetidos e até práticas de violência física, verbal e psicológica.

Tendo em vista a urgência de mudar essa realidade, nós, do Nexo Governamental XI de Agosto — entidade fundada na Faculdade de Direito da USP e atualmente presente em todo o Brasil —, propomos o Estatuto de Proteção às Gestantes, Parturientes e Puérperas.

Assim, junto à colaboração de juristas, ativistas e profissionais da saúde, elaboramos um projeto de lei apartidário, baseado em evidências e na escuta de gestantes. Com a criação do protocolo nacional de atendimento obstétrico humanizado, queremos garantir dignidade, respeito e segurança no ciclo gravídico-puerperal de todas as brasileiras. 

Objetivos do projeto:
* Combater e prevenir a violência obstétrica em todas as suas formas (física, psicológica, institucional, de negligência, sexual ou verbal);
* Promover o parto humanizado, com base em evidências científicas e no respeito à autonomia da gestante;
* Assegurar direitos fundamentais à saúde, segurança, dignidade, privacidade e acolhimento no pré-natal, parto e puerpério.

Principais medidas do projeto:
* Reconhecimento legal da violência obstétrica, com mecanismos de prevenção e responsabilização;
* Respeito ao plano de parto;
* Presença garantida de acompanhante em todas as etapas (consultas, exames, internação e parto);
* Acesso facilitado e gratuito a prontuários, exames e partogramas;
* Capacitação contínua de profissionais com enfoque em ética, direitos sexuais e reprodutivos;
* Atendimento psicológico gratuito no pré-natal, parto e pós-parto, inclusive em casos de luto perinatal ou aborto;
* Atendimento humanizado às pessoas com deficiência;
* Canais de denúncia acessíveis e integrados (Disque 180, Ouvidoria do SUS, MP, Delegacias da Mulher).

Por que assinar?

Essa iniciativa representa um passo para pressionar o Estado brasileiro para que coloque o cuidado integral à saúde das gestantes no centro das políticas públicas, promovendo sua autonomia e dignidade durante todo o ciclo gestacional.

Assinar este abaixo-assinado é contribuir para futura propositura de um Estatuto que garanta um nascimento com dignidade, respeito e vida. É formar profissionais de saúde cada vez mais humanizados. É proteger futuras mães, bebês e famílias de experiências traumáticas, garantindo que momentos que deveriam ser de acolhimento não se transformem em experiências de dor e violação.

🖊️ Assine e compartilhe!

Este abaixo-assinado apoia a apresentação do Projeto de Lei do Estatuto de Proteção às Gestantes, Parturientes e Puérperas, promovido pelo Nexo Governamental XI de Agosto. Com a sua assinatura, podemos mostrar que a sociedade brasileira exige mudanças estruturais no atendimento obstétrico.

💥 Nenhuma gestante deve sofrer violência.
💥 O nascimento deve ser um ato de amor, cuidado e respeito.

📢 ASSINE E JUNTE-SE À CAUSA!