LEI DA FICHA LIMPA PARA O MUNICÍPIO DE ITABUNA

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LEI DA FICHA LIMPA PARA O MUNICÍPIO DE ITABUNA

Pergunta-se: se hoje o indivíduo com a “ficha suja” não pode ocupar cargo eletivo, então por que ele poderia ser secretário municipal ou gestor no seu município? Cremos que não poderia ser também.

A corrupção está presente em todo cenário da política brasileira e isto infelizmente não é diferente nas administrações municipais. Por isso a REDE SUSTENTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE ITABUNA/BA apoia a criação da Lei da Ficha Limpa Municipal, eis que se trata de um grande avanço no combate à corrupção no Brasil. Desta forma, seus filiados promoveram neste mês de setembro uma coleta de assinaturas, com a finalidade de dar início ao projeto de lei de iniciativa popular, pleiteando a aprovação na Câmara de Vereadores desta cidade.

Vários municípios brasileiros já contam com a citada Lei. No estado de Rondônia foram onze municípios, onde a lei já foi aprovada e implicou na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito das administrações da administração direta, autárquica e fundacional dos poderes Executivo e Legislativo. A citada norma estende aos cargos de livre nomeação e demissão as mesmas restrições previstas legislação eleitoral para cargos eletivos.

Com a lei, ficará vedada a nomeação para cargos em comissões e funções gratificadas e até para administradores das empresas terceirizadas contratadas, todos aqueles que já tenham sido condenados por crimes contra administração pública, tráfico de drogas, organização criminosa, entre outros previstos no artigos 1° da Lei Complementar n°64/1990.

O mesmo aconteceu em Mogi Guaçu-SP, onde o vereador da REDE, Natalino Tony Silva, aprovou a Lei da Ficha Limpa Municipal. Não faltam motivos para todos assinarem esta iniciativa popular, pois trata-se de um importante instrumento político/participativo, em que todos cidadãos Itabunenses possam colaborar com a vida política local, garantido que pessoas honestas e qualificadas possam cuidar dos interesses da população e melhorar a qualidade da política de nosso município.

COMISSÃO EXECUTIVA DA REDE SUSTENTABILIDADE DE ITABUNA/BA



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