Chega de alagamentos em Araruama. De Perder tudo e nada ser feito!

Chega de alagamentos em Araruama. De Perder tudo e nada ser feito!

Início
1 de outubro de 2020
Petição para
População araruamense e
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A importância deste abaixo-assinado

Fazer cumprir a lei Federal 11445/2007 - lei do saneamento básico. É dever da prefeitura e do Estado cumprir a lei Federal. Não adianta sempre colocar a culpa na natureza, em caso fortuito ou força maior e nunca ser feito nada! A população não aguenta mais perder tudo, e aguardar a próxima enchente para perder novamente.
Dragagem de rios são medidas necessárias e fundamentais, bem como manejo de águas pluviais e remoção de resíduos sólidos, infraestrutura para minimizar os efeitos das chuvas, contenções, manutenção de manilhas, com possíveis substituições, pois existem falhas nas tubulações para escoamento de águas pluviais. (A maioria encontra-se quebrada)   
Priorizar a fiscalização de obras executadas e principalmente em execução com engenharia especializada para evitar transtornos cada vez piores com alagamentos se faz necessário haja vista que direitos fundamentais estão protegidos pela Constituição Federal . Projetos devem ser elaborados pela prefeitura para prevenir tais fatos e buscar soluções imediatas junto a população. Prestar um serviço eficiente de coleta de lixo, limpeza urbana, bem como educar a população com relação a manutenção e preservação das áreas comuns , entretanto a responsabilidade civil é da prefeitura e do governo, devendo cumprir o que determina a lei , fazendo se necessário uma gestão segura é responsável perante a sociedade !! Apesar de sempre alegar força maior ou caso fortuito, a Justiça afasta essa alegação com base  na responsabilidade objetiva do Estado e município de cuidar e ferir os princípios essenciais ao ser humano. Nossa luta não é  somente pela Av Maria Angélica bairro novo horizonte mas por todos os bairros de Araruama RJ.

 

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