Abaixo-assinado encerrado
Pressionando Presidente da Câmara Deputado Eduardo Cunha Câmara dos Deputados

Políticos querem censurar a internet no Brasil!

Censura nunca mais!
Meu nome é Alexandre Mota, moro em Porto Alegre e fiz este abaixo-assinado contra a votação da CPI dos Cibercrimes e os oito projetos de lei que ela propõe para controlar a internet.

Censura nunca mais.

Pela liberdade de expressão na internet e contra a censura, eu peço ao deputado Eduardo Cunha, atual presidente da Câmara. A Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) e ao relator deputado Espiridião Amim (PP-SC) e pelos deputados Sandro Alex (PSD-PR), Rafael Motta (PSB-RN), Daniel Coelho (PSDB-PE) e Rodrigo Martins (PSB-PI).

Não estabelecer a censura pura e simples na internet. Não alterar o projeto de lei do Marco Civil, que proíbe a censura, não permitir a criação um novo artigo que permitirá “determinar aos provedores de conexão o bloqueio ao acesso a aplicações de internet por parte dos usuários” para “coibir serviços que sejam considerados ilegais”. Em outras palavras: qualquer site poderá ser derrubado da internet brasileira. 

Quero ter a liberdade de expressão na internet, não quero ser vigiado. 

Por favor escutem o pedido dos cidadãos e ofereçam uma regulamentação que permita o mantenha a liberdade de expressão do cidadão.


Se você também é contra, peço que assine e compartilhe este abaixo-assinado. Censura nunca mais.

Eu também criei um grupo fechado no facebook que se chama “Democracia Online” Se você pensa como eu, eu te convido a entrar no grupo, este grupo foi criado para que possamos juntos exercer nosso poder através da utilização de tecnologias com o objetivo de promover transparência e participação dos cidadãos nos processos decisórios governamentais.

Quero entrar no grupo Democracia Online!

Censura nunca mais!!!’’’’’’’

Resumo das propostas.

O relatório da CPI dos Cibercrimes quer transformar lei as seguintes propostas:

a) Transformar as redes sociais em órgãos de censura para proteger a honra de políticos. Se alguém falar mal de um político em uma rede social, a rede social será obrigada a remover o conteúdo em no máximo 48 horas. Se não remover, a empresa será co-responsabilizada por aquele conteúdo e terá de indenizar o político ofendido. Em outras palavras, as redes sociais se tornarão agentes de vigilância e censura permanentes dos seus usuários.

b) Mandar para a cadeia por 2 anos quem simplesmente violar os “termos de uso” de um site. Entrou em um site ou aplicativo e desrespeitou alguma cláusula daquele documento enorme que todo mundo clica sem sequer ter lido: cadeia para você por 2 anos.

c) Desviar 10% dos arrecadados pelo Fistel, que têm por objetivo melhorar a qualidade das telecomunicações no Brasil, para financiar a polícia. As telecomunicações que já são caras e precárias no Brasil ficarão ainda piores. O recurso que é arrecadado para fiscalizar a qualidade do acesso à internet, telefonia e outro serviços será desviado para financiar a polícia. É claro que esse financiamento é importante. Mas para isso já pagamos nossos impostos. Não precisa desviar recursos essenciais para isso.

d) Atribuir competência à Polícia Federal para qualquer crime praticado usando um computador ou celular. Em outras palavras, o garoto ou a garota que baixar uma música da internet poderá receber a visita do japonês da federal. Alguém que escrever algo considerado “difamatório” ou “injurioso” contra um político nas redes sociais poderá ter de se explicar à Polícia Federal. Em outras palavras, vários milhões de brasileiros que fazem essas atividades todos os dias poderão ser vigiados e até mesmo presos pela Polícia Federal sob suspeita de de terem cometido “crimes mediante uso de computador”, mesmo que sejam crimes de baixo potencial ofensivo.

e) Obrigar os provedores de internet a revelarem automaticamente quem está por trás de cada endereço de IP na rede, informando para a polícia o nome, filiação e endereço domiciliar da pessoa, sem a necessidade de ordem judicial prévia. Em outras palavras, todos serão presumidamente “culpados” na internet brasileira e poderão ser constantemente vigiados. Se falou mal de um político na internet, na hora será possível saber a sua identidade e a Polícia Federal poderá ser acionada contra você.

f) Estabelecer a censura pura e simples na internet. O projeto de lei altera o Marco Civil, que proíbe a censura, criando um novo artigo que permitirá “determinar aos provedores de conexão bloqueio ao acesso a a aplicações de internet por parte dos usuários” para “coibir serviços que sejam considerados ilegais”. Em outras palavras: qualquer site poderá ser derrubado da internet brasileira. Lembra do bloqueio do WhatsApp? Isso será fichinha perto do que irá acontecer. Qualquer aplicativo, site ou serviço poderá ser bloqueado e censurado diretamente pelos provedores de internet e os brasileiros ficarão privados de acessá-lo sem qualquer defesa, afetando a vida de milhões de pessoas.

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Quero entrar no grupo Democracia Online!

 

 

Este abaixo-assinado foi entregue para:
  • Presidente da Câmara Deputado Eduardo Cunha
    Câmara dos Deputados


    Alexandre Mota fez este abaixo-assinado do zero e agora já tem 1.015 apoiadores. Faça você também um abaixo-assinado e mude o que você quiser.




    Hoje: Alexandre está contando com você!

    Alexandre Mota precisa do seu apoio na petição «Políticos querem censurar a internet no Brasil! Não podemos permitir. Junte-se a nós e assine este abaixo-assinado agora!». Junte-se agora a Alexandre e mais 1.014 apoiadores.