Esta petição visa angariar assinaturas para que possamos pleitear a regulamentação das 30 horas para Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no município de São Caetano do Sul, tendo em vista que cidades do estado de São Paulo, que tem renda e IDH muito inferiores ao de São Caetano do Sul, já reduziram a carga horaria para 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem, (lembrando que: São Caetano do Sul tem a 4ª maior renda per capita do Brasil e o 1º IDH do país, isso no ano de 2020). Ao todo no estado de SP mais de 100 (cem) municípios, mesmo sem Lei Federal ou Estadual, já regulamentaram a pratica das 30 horas semanais para enfermagem, reduzindo sua carga horaria, assim como recomendam OMS (Organização Mundial da Saúde) e OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Veja abaixo 16 razões para você, profissional ou não, apoiar esta luta: 30 horas para enfermagem já! 

1-     A enfermagem aguarda há mais de 20 anos por essa aprovação! Sim, mais de 20 anos! Esse tempo apenas do PL 2.295/2000, pois essa batalha é mais antiga que isso.

2-     A lei do exercício profissional já preconiza essa jornada desde 1955.

3-     A necessidade de regulamentação da jornada esta reconhecida na constituição de 1988, Art. 7º, inciso XIV.

4-     Outros projetos de lei similares já foram votados e aprovados, todos na área da saúde, sendo que a enfermagem tem maior desgaste e está presente 24h por dia, durante os 365 dias do ano, na assistência à saúde.

5-     Os trabalhadores da enfermagem somam mais de 60% dos profissionais da área da saúde.

6-     A grande maioria dos profissionais da enfermagem realizam carga horaria semanal de 44 horas, ou até superiores a isso.

7-     Essa categoria é a que mais sofre com doenças como LER (lesões por esforços repetitivos) e DORT (distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho), além de transtornos psíquicos, todos esses relacionados as condições de trabalho.

8-     É dever do poder legislativo e executivo oferecer meios de políticas públicas voltadas para valorização e saúde dos trabalhadores.

9-     Somente a Ásia e América Latina resistem com jornadas superiores a 40 horas semanais, além de serem locais com mão de obra 7x mais barata que a norte-americana.

10-A fadiga e a falta de percepção decorrentes do desgaste físico e psíquico pode expor o usuário a erros de procedimentos, como também acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

11-O valor economizado com a redução de custos com afastamento por acidentes ou doenças ocupacionais se transforma em investimento para o setor da saúde.

12-A jornada de 30 horas foi reconhecida na 14ª conferência Nacional de Saúde e vem sendo reafirmada desde então.

13-A OMS (Organização Mundial da Saúde) e OIT (Organização Internacional do Trabalho), também recomendam fortemente as 30 horas para enfermagem.

14-Conviver com dor, tristeza e morte traz implicações psicológicas. Profissões especiais exigem condições especiais.

15-Atuar em enfermagem é uma responsabilidade intransferível, portanto, exige uma qualificação adequada e, consequentemente, mais tempo livre para aprimoramento. Exercer a jornada de 30 horas para enfermagem permite esse acesso.

16-A regulamentação das 30 horas para enfermagem, não é custo! É investimento Público e Privado!