Neste grave momento de ameaça à democracia, o grupo de assinantes que subscreve essa iniciativa se une em um coletivo para manifestar apoio à defesa da democracia, aos Direitos Humanos, e às normas constitucionais expressas na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e na Lei Brasileira de Inclusão.

Segundo a ONU, cerca de 80% da população de pessoas com deficiência vive nas regiões mais empobrecidas dos países em desenvolvimento, como o Brasil, enfrentando múltipla discriminação, uma vez que há estreita relação entre pobreza, deficiência e raça, na perspectiva da interseccionalidade.

Neste momento de extrema ameaça à democracia, enfrentamos perigosa encruzilhada em razão de extensos retrocessos nas políticas e nas leis nos últimos 4 anos. A proteção dos direitos das pessoas com deficiência, conquistados após décadas de luta, exigem democracia plena e ativa participação da sociedade civil. Igualmente, a promoção dos direitos humanos e fundamentais de toda a população brasileira, principalmente de quem vive em situação de maior vulnerabilidade, pobreza e exclusão, depende de garantias de proteção e estímulo ao fortalecimento dos movimentos sociais, como interlocutores válidos e imprescindíveis ao combate às desigualdades e a todas as formas de preconceito e discriminação.

Não há inclusão sem ampla e diversificada oferta de acessibilidade física e comunicacional em espaços públicos e coletivos. Recursos de acessibilidade devem contemplar todos os tipos de deficiência como condição prévia ao exercício dos direitos de ir e vir, à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, à cultura, ao lazer, ao esporte, entre outros. Sem acessibilidade não será possível alcançar um mundo sustentável e inclusivo e honrar a agenda de direitos humanos.
Para alcançar inclusão plena e efetiva, é necessário aperfeiçoar e fortalecer a política nacional de Educação Inclusiva, promovida pela valorização de uma escola pública de qualidade para todas as pessoas, desde a primeira infância, em oposição ao modelo segregador de salas e escolas especializadas, promovido pelo Decreto Decreto 10.502/2020, destinado a perpetuar a exclusão e a impossibilidade de um futuro digno e independente para crianças e jovens brasileiros com deficiência. Nessa direção, nos colocamos ao lado daqueles que se comprometem a trabalhar pela inclusão educacional de modo pleno e efetivo.

Pessoas com deficiência são vítimas cotidianas de exclusão, empobrecimento e abandono, com resultados catastróficos refletidos nos indicadores sociais e econômicos do país. Crianças, mulheres, pessoas pretas, indígenas, idosas e LGBTQIA+ com deficiência enfrentam riscos ainda mais graves, pela terrível combinação do preconceito e da discriminação com a violência, o que exige rápida, firme e contundente ação no combate a todas as formas de capacitismo e opressão.

Somente uma democracia íntegra e participativa é capaz de assegurar a expressão, a voz e a vida de todas as minorias.
Diante do risco da escalada autoritária contra os direitos humanos e fundamentais, especificamente contra a população com deficiência que está cada vez mais vulnerabilizada e marginalizada, sobretudo o contingente negro, reafirmamos nossa convicção nos valores da democracia e da inclusão, nesse segundo turno representados apenas pela candidatura Lula- Alckmin.

Nada sobre nós, sem nós!

Assinam essa nota: 

• ABRAÇA - Associação Brasileira por Ação pelos Direitos das Pessoas com Autismo
• Coletivo Feminista Helen Keller
• MBMC - Movimento Brasileiro de Mulheres Cegas e com Baixa Visão
• Rede MVI – Rede Brasileira do Movimento de Vida Independente
• VNDI – Vidas Negras com Deficiência Importam
• VCB – Visibilidade Cegos Brasil
• Flavia Poppe
• Izabel de Loreiro Maior
• Marta Gil