FAÇA JUSTIÇA PUNINDO ESSE MONSTRO QUE MACHUCA ANIMAIS, PRATICANDO MAUS TRATOS CONTRA AS CACHORRINHAS DE SUA NAMORADA - 

 

De acordo com a Lei 9.605/98, 

CAPÍTULO V 

DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE 

Seção I 

Dos Crimes contra a Fauna 

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: 

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. 

Solicitamos ao Ministério Público Federal, bem como as autoridades locais e estaduais do Rio de Janeiro, providências urgentes sobre o caso de agressão e maus tratos animais denunciado e filmado no dia 07/02/2015 no município do Rio de Janeiro- RJ. 

Segue abaixo os dados do agressor identificado no vídeo: 

Nome: Rafael Hermida Fonseca 
Data de Nascimento: 01/07/1980 
CPF:080.554.337-63 

Lembrando que o indivíduo é advogado e tem registro na OAB/RJ - 142663. 

Atenciosamente, 

Povo Brasileiro 

ASSINAR Abaixo-Assinado