Para: Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), Ministério da Justiça e Ministério Público Federal.

Nós, cidadãos brasileiros, pessoas com deficiência (PCD), familiares e apoiadores, exigimos o fim da prática discriminatória das montadoras que comercializam veículos "depenados" ou "pelados" exclusivamente para o público PCD.

O Problema: Atualmente, ao exercer o direito legal à isenção de impostos (IPI e ICMS), o consumidor PCD é confrontado com versões de veículos criadas especificamente para "caber" no teto dos impostos. No entanto, as montadoras não retiram apenas itens estéticos; elas eliminam itens fundamentais de ergonomia, segurança e conforto.

Muitas vezes, são removidos:

Isolamento acústico (essencial para quem tem sensibilidade sensorial ou estresse por dor crônica);
Ajustes de altura e profundidade de bancos e volante;
Alças de segurança (apoio indispensável para mobilidade);
Sensores e assistentes de condução que reduzem o esforço físico do motorista.
O Argumento: O desconto previsto em lei é uma renúncia fiscal do Estado, e não um subsídio das montadoras. Portanto, as fábricas não têm o direito de "compensar" o desconto retirando a qualidade do produto.

Para quem convive com patologias como a fibromialgia, doenças degenerativas ou limitações motoras, o conforto não é um item de luxo: ergonomia é saúde. Dirigir um carro com suspensão rígida, bancos sem suporte ou sem isolamento adequado agrava crises de dor e cansaço extremo, ferindo o princípio da Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

Nossa Exigência:

Que as montadoras parem de fabricar versões exclusivas "capadas" para PCD;
que o benefício da isenção seja aplicado sobre as versões de série já existentes no mercado, sem a retirada de acessórios de conforto e segurança;
Que o Ministério Público e a Secretaria Nacional do Consumidor fiscalizem essa prática abusiva que segrega o consumidor PCD.
Acessibilidade sem conforto é exclusão disfarçada. Assine este abaixo-assinado para mostrarmos à indústria automobilística que não aceitaremos ser tratados como consumidores de segunda classe!