CONSIDERANDO QUE:
Os deputados federais e estaduais recebem salários (subsídios) significativamente superiores à média da população brasileira, que já deveriam ser suficientes para custear suas necessidades básicas de moradia, transporte e vestimenta.

REMUNERAÇÃO ATUAL (2025):
DEPUTADOS FEDERAIS:

Subsídio mensal: R$ 46.366,19
Subsídio anual: R$ 556.394,28
Total por mandato (4 anos): R$ 2.225.577,12
Impacto total (513 deputados):Mensal: R$ 23.785.871,47
Anual: R$ 285.430.457,64
Por mandato: R$ 1.141.721.030,56

SENADORES:

Subsídio mensal: R$ 46.366,19 (idêntico aos deputados)
Subsídio anual: R$ 556.394,28
Total por mandato (8 anos): R$ 4.451.154,24
Impacto total (81 senadores):Mensal: R$ 3.755.661,39
Anual: R$ 45.067.936,68
Por mandato: R$ 360.543.493,44
 
AUXÍLIOS QUESTIONÁVEIS:
1. AUXÍLIO-MORADIA
DEPUTADOS FEDERAIS:

Valor individual: R$ 4.253,00 mensais (para deputados que não utilizam apartamento funcional)
Valor anual por deputado: R$ 51.036,00
Valor por mandato (4 anos): R$ 204.144,00
Impacto estimado (149 deputados):Custo anual: R$ 7.604.364,00
Custo por mandato: R$ 30.417.456,00

SENADORES:

Valor individual: R$ 5.500,00 mensais (MAIOR que deputados!)
Valor anual por senador: R$ 66.000,00
Valor por mandato (8 anos): R$ 528.000,00
Impacto estimado (aproximadamente 30 senadores):Custo anual: R$ 1.980.000,00
Custo por mandato: R$ 15.840.000,00
TOTAL AUXÍLIO-MORADIA:

Anual: R$ 9.584.364,00
Por mandato: R$ 46.257.456,00
 
2. COMBUSTÍVEL E TRANSPORTE (dentro das Cotas Parlamentares)
DEPUTADOS FEDERAIS (CEAP):

Combustível: até R$ 9.392,00 mensais
Aluguel de veículos: até R$ 12.713,00 mensais
Total transporte por deputado: até R$ 22.105,00 mensais
Anual por deputado: até R$ 265.260,00
Por mandato (4 anos): até R$ 1.061.040,00
Impacto total (513 deputados):Anual: até R$ 136.078.380,00
Por mandato: até R$ 544.313.520,00
SENADORES (CEAPS): A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS) inclui:

Verba indenizatória: R$ 15.000,00 mensais (para aluguel de escritório, veículos, equipamentos, combustível, etc.)
Passagens aéreas: equivalente a 5 viagens ida/volta entre Brasília e capital de origem
Total estimado da cota: aproximadamente R$ 44.300,00 mensais por senador
Anual por senador: R$ 531.600,00
Por mandato (8 anos): R$ 4.252.800,00
Impacto total (81 senadores):Anual: R$ 43.059.600,00
Por mandato: R$ 344.476.800,00
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Os senadores recebem uma verba indenizatória MENSAL de R$ 15.000,00 que pode ser usada para aluguel de imóveis, veículos, equipamentos e outras despesas - sem limites específicos por categoria como na Câmara, tornando o sistema ainda mais flexível e vantajoso.

 
TOTAL GERAL DOS AUXÍLIOS QUESTIONADOS:
CÂMARA DOS DEPUTADOS:

Anual: Aproximadamente R$ 143.682.744,00
Por mandato (4 anos): Aproximadamente R$ 574.730.976,00
SENADO FEDERAL:

Anual: Aproximadamente R$ 45.039.600,00
Por mandato (8 anos): Aproximadamente R$ 360.316.800,00
TOTAL CONGRESSO NACIONAL:

Anual: Aproximadamente R$ 188.722.344,00
Por legislatura (4 anos Câmara + 8 anos Senado): Aproximadamente R$ 935.047.776,00
ISSO SIGNIFICA QUASE 1 BILHÃO DE REAIS EM AUXÍLIOS ALÉM DOS SALÁRIOS JÁ ELEVADOS!

•  
  NOSSA DEMANDA:
  Nós, cidadãos brasileiros, consideramos VERGONHOSO e ANTIÉTICO que nossos representantes recebam auxílios adicionais para moradia, combustível e aluguel de veículos, quando já possuem salários suficientemente elevados para custear estas despesas.

Um deputado federal recebe mensalmente R$ 46.366,19 – valor 32 vezes superior ao salário mínimo nacional. Este valor é mais do que suficiente para que qualquer cidadão brasileiro possa:

Alugar ou financiar um imóvel digno em Brasília
Adquirir e manter um veículo próprio
Arcar com todas as despesas de combustível necessárias

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  ARGUMENTAÇÃO:
  Princípio da Moralidade: Servidores públicos de todas as esferas arcam com suas próprias despesas de moradia e transporte com salários significativamente inferiores. Por que parlamentares, que já recebem remunerações privilegiadas, necessitariam de auxílios extras?
  Amor à Nação: Verdadeiros representantes do povo deveriam demonstrar compromisso com a economia dos recursos públicos, especialmente em um país com tantas carências sociais.
  Responsabilidade Fiscal: Em tempos de contenção de gastos públicos e cortes em áreas essenciais como saúde e educação, é inadmissível manter privilégios que oneram os cofres públicos em centenas de milhões de reais.
  Exemplo para a Nação: Os parlamentares devem dar o exemplo de austeridade e gestão responsável dos recursos públicos.
   
  SOLICITAMOS:
  A EXTINÇÃO IMEDIATA dos seguintes auxílios para deputados federais e estaduais:

✓ Auxílio-moradia

✓ Auxílio combustível (dentro da Cota Parlamentar)

✓ Auxílio para aluguel de veículos (dentro da Cota Parlamentar)

✓ "Auxílio paletó" ou qualquer outro auxílio para vestuário (caso exista em alguma esfera)

E A PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL de criação de novos auxílios, verbas indenizatórias ou benefícios pecuniários de qualquer natureza além do subsídio (salário) já estabelecido em lei.

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  ECONOMIA ESTIMADA:
  A aprovação desta medida geraria uma economia mínima de R$ 935 MILHÕES por legislatura (considerando mandatos de deputados e senadores), recursos que poderiam ser direcionados para:

Saúde pública
Educação
Segurança
Infraestrutura
Programas sociais
Mais importante ainda: A proibição de criação de novos auxílios e "artinhas" impedirá que, no futuro, bilhões adicionais sejam desviados dos cofres públicos para privilégios parlamentares.

ATENÇÃO ESPECIAL: Os senadores recebem auxílio-moradia MAIOR (R$ 5.500,00) que os deputados (R$ 4.253,00), e sua verba indenizatória de R$ 15.000,00 mensais não tem os mesmos limites específicos por categoria que a Cota Parlamentar da Câmara, permitindo uso ainda mais flexível dos recursos públicos!

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  JUSTIFICATIVA FINAL:
  O salário de R$ 46.366,19 mensais é MAIS DO QUE SUFICIENTE para que qualquer deputado federal possa custear moradia, transporte e todas as demais necessidades pessoais com dignidade e conforto.

POLÍTICA NÃO É PROFISSÃO PARA ENRIQUECIMENTO PESSOAL. O mandato parlamentar deve ser exercido como SERVIÇO À NAÇÃO, não como oportunidade de acúmulo de privilégios e fortunas às custas do contribuinte.

A manutenção destes auxílios representa:

Desrespeito ao contribuinte brasileiro
Falta de ética no trato com o dinheiro público
Ausência de amor e compromisso com a Nação
Perpetuação de privilégios injustificáveis
Desvio da verdadeira função política: servir ao povo, não servir-se do povo
A criação constante de "novas artinhas" para aumentar os ganhos demonstra que muitos parlamentares perderam de vista o propósito fundamental do mandato: representar o povo e trabalhar pelo bem comum, não construir patrimônio pessoal com recursos públicos.

• EXIGIMOS:
• Fim imediato de todos os auxílios supérfluos
  Proibição constitucional de criação de novos benefícios pecuniários
  Que o exercício da política volte a ser VOCAÇÃO DE SERVIR, não caminho para enriquecimento
  CHEGA DE PRIVILÉGIOS! EXIGIMOS RESPONSABILIDADE COM O DINHEIRO PÚBLICO!