Falsos pedidos de medidas protetivas precisam gerar responsabilização legal.

A Lei Maria da Penha é uma conquista essencial no combate à violência doméstica e deve continuar protegendo todas as vítimas reais. Porém, sua aplicação precisa estar sempre baseada na justiça, na responsabilidade e no devido processo legal.

O Delegado Humberto Teófilo, com sua experiência na área de segurança pública, acompanhou casos de homens vítimas de falsas denúncias e pedidos indevidos de medidas protetivas. Por isso, defende o aperfeiçoamento da legislação para garantir proteção às verdadeiras vítimas, sem permitir o uso da lei como instrumento de perseguição ou injustiça.

Denúncias falsas e pedidos de medidas protetivas sem fundamento podem causar danos irreparáveis a inocentes, levando à perda do emprego, do convívio familiar, da guarda dos filhos e da reputação.

Os falsos pedidos de medidas protetivas, quando comprovadamente realizados de forma criminosa, devem gerar responsabilização legal, incluindo punições por denunciação caluniosa e reparação pelos danos causados.

Homens vítimas de violência doméstica também precisam ter  direito à proteção e ao amparo da Justiça.

Responsabilizar quem utiliza a lei de forma abusiva não significa enfraquecer a proteção às verdadeiras vítimas. Pelo contrário: significa fortalecer a credibilidade da Justiça, garantir que os mecanismos de proteção sejam usados corretamente e preservar os direitos de todos.

Assine esta petição por um sistema mais justo, equilibrado e responsável, onde toda vítima seja protegida e todo abuso seja devidamente punido.