PELO FIM DA PEJOTIZAÇÃO FRAUDULENTA E DA PRECARIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO

À Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ

Nós, profissionais da saúde e cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, pedimos apoio à proposta que busca combater a pejotização fraudulenta e a precarização das relações profissionais na saúde pública e privada.

Hospitais, clínicas, centros de diagnóstico, laboratórios e demais serviços de saúde dependem diariamente de profissionais que assumem enormes responsabilidades e estão expostos, conforme suas atividades, a agentes biológicos, químicos e físicos, inclusive radiações ionizantes em determinadas áreas.

Ao mesmo tempo, muitos profissionais relatam reduções sucessivas nos valores pagos por plantões e serviços e a utilização da contratação por Pessoa Jurídica (PJ) em condições que podem não corresponder a uma relação empresarial verdadeiramente autônoma.

Não somos contra o profissional que deseja trabalhar legitimamente como PJ.

O que queremos combater é a utilização fraudulenta ou simulada dessa modalidade quando ela servir para precarizar a prestação do serviço e mascarar uma relação incompatível com a autonomia empresarial declarada.

A saúde não pode ser tratada apenas como custo.

Quando um profissional é desvalorizado, trabalha em condições inadequadas ou enfrenta insegurança constante, as consequências podem atingir também a continuidade das equipes, a qualidade da assistência e a segurança dos pacientes.

O QUE ESTAMOS PROPONDO

Apresentamos uma Proposta de Projeto de Lei de Iniciativa Popular para estabelecer, dentro das competências do Estado do Rio de Janeiro, mecanismos de:

• prevenção e fiscalização de possíveis contratações fraudulentas por PJ nos serviços de saúde;

• transparência nas modalidades e condições de contratação;

• fiscalização das condições de saúde e segurança ocupacional;

• proteção dos profissionais expostos a agentes biológicos, químicos e físicos e, quando aplicável, a radiações ionizantes;

• acompanhamento das condições contratuais e dos critérios utilizados para alterações dos valores pagos;

• fiscalização de hospitais, clínicas, laboratórios, centros de diagnóstico e demais estabelecimentos abrangidos pela competência estadual;

• controle mais rigoroso sobre instituições privadas que recebam recursos públicos ou prestem serviços ao SUS;

• valorização dos profissionais como elemento essencial para a qualidade e a segurança da assistência prestada à população.

A proposta não pretende declarar toda contratação por PJ ilegal, criar automaticamente vínculo empregatício ou substituir a legislação trabalhista federal.

Queremos combater a fraude, a precarização e os abusos, respeitando a Constituição e a legislação vigente.

POR QUE SUA ASSINATURA É IMPORTANTE?

Precisamos mostrar que os profissionais da saúde e a sociedade querem que esse assunto seja discutido.

Esta não é uma luta de uma única profissão.

É uma mobilização pelos profissionais da Radiologia, Enfermagem, Medicina, Fisioterapia, Farmácia, Biomedicina, Psicologia, Nutrição e demais categorias que fazem a saúde funcionar todos os dias.

E também é uma luta pelo paciente.

Profissional valorizado, protegido e trabalhando em condições adequadas significa uma assistência mais segura e de maior qualidade para todos.

ASSINE ESTA PETIÇÃO.

COMPARTILHE COM SEUS COLEGAS, AMIGOS E FAMILIARES.

Ajude-nos a levar essa discussão à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

SAÚDE NÃO É MERCADORIA.
PROFISSIONAL DA SAÚDE MERECE RESPEITO.