Pela cooperação entre as Forças Armadas e os órgãos ambientais na demonstração de capacidades militares brasileiras durante operações legais de combate ao crime ambiental
Destinatários: Presidência da República, Ministério da Defesa, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Comando da Aeronáutica, IBAMA e ICMBio.

Nós, cidadãos brasileiros abaixo-assinados, solicitamos ao Governo Federal que avalie e promova a cooperação entre as Forças Armadas e os órgãos federais de fiscalização ambiental para a realização de uma operação demonstrativa de inutilização legal de equipamentos empregados em crimes ambientais, com eventual utilização de armamento aéreo brasileiro de grande potência, como o Sistema Trocano, caso comprovadas sua disponibilidade, adequação técnica e viabilidade jurídica e ambiental.

1. Combate ao crime ambiental e fortalecimento da autoridade do Estado
As operações de combate ao garimpo ilegal, à exploração clandestina de madeira e a outras atividades criminosas têm demonstrado a importância de impedir a reutilização de equipamentos empregados na devastação ambiental.

A legislação brasileira, especialmente o artigo 111 do Decreto nº 6.514/2008, admite a destruição ou inutilização desses equipamentos em circunstâncias determinadas, particularmente quando sua remoção e guarda são inviáveis ou quando representam riscos à população, aos agentes públicos ou ao meio ambiente.

O registro audiovisual e a divulgação institucional dessas operações também possuem valor estratégico, ao demonstrar a presença efetiva do Estado, a aplicação da lei e as consequências econômicas das atividades ilícitas.

2. Demonstração da capacidade tecnológica e militar brasileira
O Brasil desenvolveu, por intermédio do Instituto de Aeronáutica e Espaço da Força Aérea Brasileira, o Sistema Trocano, concebido como armamento aéreo de grande efeito de sopro, com aplicações originalmente previstas para interdição de áreas e abertura de clareiras.

A existência desse projeto representa uma realização da engenharia militar nacional e demonstra o potencial brasileiro para o desenvolvimento autônomo de sistemas de defesa de elevada complexidade.

Propomos que o Ministério da Defesa examine a possibilidade de integrar a demonstração pública de capacidades dessa natureza a operações ambientalmente justificadas de inutilização de equipamentos criminosos.

A utilização de armamento nacional em uma atividade legítima, cuidadosamente planejada e documentada, poderia proporcionar visibilidade internacional às capacidades da indústria e das instituições brasileiras de defesa.

3. Duplo efeito dissuasório: criminal e estratégico
A proposta apresenta dois benefícios potenciais e complementares.

Dissuasão da criminalidade ambiental: a demonstração pública da capacidade do Estado de neutralizar equipamentos de elevado valor econômico reforçaria a percepção de risco das organizações criminosas, contribuindo para desestimular investimentos em atividades ilegais.

Dissuasão militar e afirmação da soberania: a demonstração de capacidades militares nacionais contribuiria para comunicar que o Brasil dispõe de recursos tecnológicos e industriais próprios para defender seu território, seus recursos naturais e seus interesses estratégicos.

Em um cenário internacional marcado por crescente competição geopolítica, a dissuasão constitui elemento fundamental da preservação da paz e da autonomia nacional.

Uma demonstração vinculada ao exercício legítimo da autoridade ambiental brasileira permitiria apresentar essas capacidades sem direcionar ameaças a países específicos e sem a necessidade de exercícios concebidos como resposta a tensões diplomáticas.

4. Condições para execução responsável
Solicitamos que a iniciativa seja submetida previamente à avaliação conjunta dos órgãos ambientais, das autoridades militares e dos órgãos jurídicos competentes, observando-se:

A legalidade e a necessidade da inutilização dos bens, formalmente documentadas.
A inexistência de pessoas expostas aos efeitos da demonstração.
A prevenção de incêndios, contaminação e danos adicionais à biodiversidade.p
A realização de registro audiovisual profissional, com divulgação institucional transparente, preservadas as informações militares sigilosas.
A demonstração deverá assegurar que as avaliações não indiquem riscos ambientais ou humanos incompatíveis com a finalidade de proteção da natureza.

5. Solicitação ao Governo Federal
Diante do exposto, solicitamos:

A constituição de grupo de trabalho entre Ministério da Defesa, Força Aérea Brasileira, Ministério do Meio Ambiente, IBAMA e ICMBio para examinar a viabilidade da iniciativa.
A avaliação da disponibilidade operacional do Sistema Trocano e de outros sistemas nacionais eventualmente adequados à finalidade proposta.
A realização, caso tecnicamente justificada e legalmente autorizada, de uma operação demonstrativa conjunta envolvendo a inutilização de equipamentos apreendidos em crimes ambientais.
O registro audiovisual de alta qualidade da operação e a divulgação pública de seus resultados, com o objetivo de fortalecer a dissuasão contra crimes ambientais e a percepção internacional das capacidades brasileiras de defesa.
Defender o meio ambiente e defender a soberania nacional são responsabilidades complementares do Estado brasileiro.

Acreditamos que uma atuação coordenada, juridicamente fundamentada e ambientalmente responsável pode transformar o enfrentamento ao crime ambiental em uma oportunidade de valorização da ciência, da tecnologia, das instituições públicas e da capacidade de defesa nacional.

Pela proteção da Amazônia, pelo fortalecimento da fiscalização ambiental e pela soberania do Brasil.

Assinam os cidadãos que apoiam esta iniciativa.