A Fundação Universidade de Gurupi (UNIRG), instituição municipal
de ensino superior localizada em Gurupi – TO, realizou, entre os anos de
2022 e 2025, a revalidação de diplomas estrangeiros de Medicina em
processos iniciados sob marcos regulatórios anteriores.

O Ministério da Educação (MEC) passou a questionar a validade
desses atos por meio do Ofício nº 276/2026, vinculado ao Processo
Administrativo nº 23000.012823/2020-35, encaminhado à Universidade
em 9 de junho de 2026. Além disso, o Ministério Público do Estado do
Tocantins ajuizou a Ação Civil Pública nº 001776-28.2025.8.27.2722, em
tramitação perante a Justiça Federal em Gurupi – TO, com pedido de
anulação das revalidações já concluídas.

Diante dos questionamentos apresentados, a Universidade
encaminhou ao Ministério da Educação toda a documentação referente aos
processos de revalidação, de forma individualizada, dos médicos que
obtiveram o reconhecimento de seus diplomas pela instituição.
A documentação encontra-se em análise pelo Ministério da Educação
desde a primeira semana de outubro de 2026.

Nesse contexto, os médicos que tiveram seus diplomas revalidados
pela UNIRG vêm sendo vítimas de medidas potencialmente lesivas por parte
dos Conselhos Regionais de Medicina, que, de forma oportunista, passaram
a utilizar a existência dos processos administrativo e judicial em andamento
como fundamento para negar a inscrição desses profissionais, impedindo o
exercício da Medicina e comprometendo diretamente a subsistência dos
médicos e de suas famílias.

Diante desse cenário, torna-se urgente a análise da documentação
apresentada pela Universidade ao Ministério da Educação, bem como a
emissão de parecer conclusivo acerca da regularidade das revalidações
realizadas pela UNIRG.

A urgência justifica-se pela conduta adotada pelos Conselhos de
Medicina, que vem sendo praticada desde dezembro de 2025 e tem
ocasionado graves prejuízos materiais e psicológicos aos profissionais
envolvidos. Ressalta-se que esses médicos cumpriram todas as etapas e
exigências estabelecidas para a revalidação de seus diplomas e, apesar disso,
permanecem impedidos de exercer legalmente a profissão.

Assim, a manifestação célere do Ministério da Educação mostra-se
fundamental para conferir segurança jurídica à situação desses profissionais,
evitar a continuidade dos prejuízos sofridos e assegurar que a análise dos
processos seja realizada de forma individualizada, considerando a legislação
aplicável à época de cada procedimento de revalidação.