Pela Valorização da Fonoaudiologia: Inclusão Urgente do PL 1557/2023 na Pauta da ALESP

1.802

O problema

ABAIXO-ASSINADO
Projeto de Lei n° 1557/2023.

Ao Excelentíssimo Senhor Deputado André do Prado.
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP.

Nós, abaixo-assinados — profissionais da área da saúde, educadores, cidadãos e representantes da sociedade civil — vimos, por meio deste, solicitar respeitosa e urgentemente a inclusão na pauta de votação do Projeto de Lei que institui o piso salarial e regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais de Fonoaudiologia no Estado de São Paulo, conforme previsto na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000.

Por que a urgência na votação?
O projeto trata da valorização de uma categoria fundamental para o cuidado da saúde e o desenvolvimento da população paulista;
Trata-se de uma demanda antiga da classe fonoaudiológica, com impactos diretos na qualidade dos serviços prestados no SUS, na educação inclusiva e na reabilitação;
A ausência de um piso salarial e de regulamentação da carga horária tem provocado desigualdades, evasão de profissionais qualificados e precarização das condições de trabalho;
A proposta está tecnicamente embasada, legalmente respaldada e socialmente legítima — pronta para ser votada.
Nosso pedido:
Solicitamos a Vossa Excelência, como Presidente desta Casa Legislativa, que priorize e viabilize a inclusão deste projeto de lei na ordem do dia, possibilitando sua apreciação em plenário.

Reconhecemos o papel estratégico da ALESP na construção de políticas públicas justas e sustentáveis, e acreditamos que esta medida representa um avanço na valorização dos profissionais da saúde e um compromisso com a população paulista, que depende diretamente de serviços qualificados.

Conclusão:
Confiamos na sensibilidade e no compromisso de Vossa Excelência com o fortalecimento da saúde pública e da valorização profissional. A colocação deste projeto em votação é um passo essencial para corrigir uma histórica lacuna e promover justiça a uma categoria que tanto contribui com São Paulo.

Atenciosamente,

 

Giovana BrandãoCriador do abaixo-assinado

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