Pela proteção do Rio Paraguai, do Pantanal e das comunidades afetadas pela mineração.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, AO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL (IMASUL), AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, À CAPITANIA FLUVIAL DO PANTANAL E ÀS AUTORIDADES AMBIENTAIS COMPETENTES

Nós, representantes de organizações da sociedade civil, membros de comunidades tradicionais, moradores de Corumbá e Ladário, pantaneiros, cientistas, professores e lideranças comunitárias comprometidos com a integridade socioambiental do Pantanal e da Bacia do Alto Paraguai, viemos por meio deste abaixo-assinado, solicitar a SUSPENSÃO CAUTELAR DA LICENÇA DE OPERAÇÃO DA LHG MINING, sobretudo das atividades de carregamento, armazenamento e embarque de minério no Terminal Privativo Gregório Curvo, em Corumbá (MS), até que sejam esclarecidas as circunstâncias dos acidentes recentes, avaliados seus possíveis impactos ambientais e comprovadas as condições de segurança operacional e ambiental necessárias à retomada das atividades.

O que aconteceu?

Em 31 de outubro de 2026, uma barcaça que transportava cerca de mil toneladas de minério de ferro afundou parcialmente durante operação de carregamento no Terminal Privativo Gregório Curvo, da LHG Mining, no distrito de Porto Esperança, às margens do Rio Paraguai. Trabalhadores precisaram se lançar à água para escapar da embarcação. Felizmente, não houve vítimas, mas a água nas proximidades adquiriu coloração avermelhada e a extensão dos danos ambientais ainda é desconhecida.

Dois dias antes, em 29 de outubro, moradores da comunidade tradicional Antônio Maria Coelho denunciaram a chegada de água com lama e sedimentos de minério à nascente que abastece suas famílias, na região do córrego Piraputanga. O episódio levou à interrupção do abastecimento de água da comunidade. A origem desses sedimentos ainda não foi esclarecida.

Por que isso é grave

O próprio Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do terminal registra a presença de arsênio acima do limite nos sedimentos de fundo do Rio Paraguai e reconhece que as atividades de operação podem provocar a ressuspensão desses sedimentos e alterações na qualidade da água, com risco de morte de peixes e de outros organismos aquáticos. Trata-se, portanto, de um risco previamente identificado no processo de licenciamento.

O Rio Paraguai é essencial para os processos ecológicos do Pantanal e para a subsistência, o trabalho e a identidade cultural de pescadores e comunidades ribeirinhas. A ausência de alterações visíveis na água não é suficiente para descartar danos ambientais: é indispensável um monitoramento técnico, independente e com divulgação pública dos resultados.

O que exigimos

Suspensão cautelar da Licença de Operação, especialmente do carregamento e embarque de minério, até que as causas sejam esclarecidas e a segurança comprovada.
Análises independentes de água, sedimentos (incluindo arsênio e outros metais) e fauna aquática, com divulgação pública dos resultados.
Auditoria independente do terminal e verificação do cumprimento das condicionantes da licença de operação do terminal privativo e de seus respectivos  planos de emergência.
Água potável imediata para as famílias de Antônio Maria Coelho e investigação da origem dos sedimentos.
Reparação integral de qualquer dano pela empresa, sem custo para a população ou o Poder Público.
Participação de comunidades tradicionais, pescadores e universidades no acompanhamento do caso.
Este pedido se baseia no princípio da precaução e no art. 225 da Constituição, sem pressupor culpa antes das investigações.

Nossa posição

Dois episódios em apenas dois dias: em 29 de outubro, a água com sedimentos de minério chegou à nascente que abastece a comunidade Antônio Maria Coelho; em 31 de outubro, uma barcaça carregada com cerca de mil toneladas de minério afundou no Rio Paraguai. Duas ocorrências em sequência tão curta exigem respostas à altura.

O Rio Paraguai é um rio de interesse da União, que banha mais de um estado e faz fronteira com outro país. A LHG Mining deve prestar contas à União, ao município de Corumbá, a Ladário e, sobretudo, à sociedade pantaneira, que vive do rio e das águas do Pantanal e arca com os riscos da operação. Essa prestação de contas precisa ser pública, transparente e independente.

O direito ao desenvolvimento não pode se sobrepor ao direito a um meio ambiente equilibrado. Não podemos esperar mais um desastre de grandes proporções para agir. A proteção do Rio Paraguai e do Pantanal deve estar acima de qualquer interesse econômico: água, território e vida não são custos da mineração.

ASSINE E APOIE ESTA REIVINDICAÇÃO.

Pela proteção do Rio Paraguai, do Pantanal e das comunidades de Corumbá e Ladário.