Por mais segurança, rastreabilidade e proteção ao café armazenado.

Nos últimos anos, produtores rurais de Muzambinho e de diversos municípios de Minas Gerais vêm enfrentando perdas graves relacionadas ao armazenamento de café: desaparecimento de lotes, venda sem autorização, ausência de documentos válidos e dificuldade de comprovação da propriedade do produto.

O café é um ativo de alto valor econômico. Hoje, poucas dezenas de sacas podem representar mais de R$ 100 mil.

 Ainda assim, grande parte desse valor circula sem um sistema padronizado de registro, rastreabilidade e proteção ao produtor, o elo mais vulnerável da cadeia.

O que esta petição propõe:

Esta iniciativa tem dois objetivos complementares:

1️⃣ Regulamentação municipal do armazenamento de café

Que o município:

Exija documentação mínima padronizada para armazenamento de café.

Garanta que o produtor tenha prova formal da existência e da guarda do seu produto.

Estabeleça regras claras que impeçam a comercialização do café sem autorização expressa do produtor.

Dê suporte à fiscalização municipal sobre armazéns e operações de armazenagem.

Essa regulamentação não impede a atividade dos armazéns sérios — pelo contrário, protege toda a cadeia, inibindo práticas fraudulentas e concorrência desleal.

2️⃣ Criação de um sistema de rastreamento e lastro do café.

Além da regulamentação, propomos o desenvolvimento de um sistema de rastreabilidade do café, que permita:

Registrar digitalmente o lote de café no momento da entrada no armazém

Vincular o café ao produtor, com identificação clara de propriedade

Diferenciar armazenagem de venda

Impedir a venda ou transferência do café sem autorização do produtor

Acompanhar a movimentação do lote dentro da cadeia

Aumentar a transparência, a segurança jurídica e a confiança entre produtores, armazéns e compradores

Esse sistema pode ser implementado de forma piloto no município e, futuramente, servir de modelo para outros municípios e para o Estado.

Por que isso é necessário?

A ausência de regras claras e de rastreabilidade: favorece golpes e informalidade dificulta a defesa do produtor gera impunidade
enfraquece a confiança na cadeia produtiva.

Criar normas e sistemas não é criminalizar o setor — é organizar, proteger e valorizar quem produz.

Esclarecimento importante

As contribuições exibidas pela plataforma Change.org são automáticas e opcionais, administradas exclusivamente pela plataforma.

Esta iniciativa não solicita, não recebe e não administra recursos financeiros.
Nosso objetivo é exclusivamente regulatório e institucional, em defesa dos produtores rurais.

Assinar é apoiar
Se você é produtor, familiar, técnico, cooperado ou cidadão que acredita em uma cafeicultura mais justa, transparente e segura, assine e compartilhe.

Essa é uma pauta coletiva.
Não é contra o mercado — é a favor da dignidade de quem produz.