Defender o concurso é defender o dinheiro público, a Constituição e, sobretudo, a sociedade

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão realizou, em 2023, um concurso público amplo, transparente e de alto custo operacional, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O resultado final foi homologado em 12 de março de 2024, com validade de dois anos, prorrogável por igual período, conforme expressamente previsto no edital.

O problema é simples - e urgente

O concurso vence em 12 de março de 2026 - em menos de um mês - e, até o momento, não houve manifestação pública clara sobre sua prorrogação.

Se nada for feito, um processo seletivo legítimo, caro e integralmente custeado com dinheiro do contribuinte perderá sua validade.

E quem arca com essa perda?
A sociedade maranhense.

Por que a renovação do concurso é importante para todos?

Porque evita desperdício de dinheiro público

Realizar um novo concurso envolve custos milionários: banca examinadora, logística, segurança, publicidade e mobilização de servidores.
Renovar o concurso já existente significa respeitar o dinheiro do povo, aproveitando um investimento que já foi feito.

Porque garante continuidade e eficiência do serviço público

A Assembleia enfrenta vacâncias naturais, como aposentadorias e exonerações.
Com um concurso válido, essas vagas podem ser preenchidas de forma rápida e técnica.
Sem ele, instala-se um vácuo administrativo que compromete o funcionamento institucional e, por consequência, a qualidade dos serviços prestados à população.

Porque respeita a Constituição e a confiança da sociedade

A Constituição é clara: o acesso aos cargos públicos deve ocorrer por meio de concurso.
Quando o próprio edital prevê a possibilidade de prorrogação, cria-se uma expectativa legítima, não apenas para os aprovados, mas para toda a sociedade, de que esse banco de profissionais será utilizado dentro dos limites legais.

Porque valoriza mérito, preparo e técnica - e não improviso

Os aprovados passaram por um processo seletivo rigoroso.
Renovar o concurso é preservar um banco de talentos qualificado, pronto para servir ao interesse público com profissionalismo e responsabilidade.

Não é favor. É boa administração pública.

A renovação não obriga nomeações imediatas.
Ela apenas mantém um instrumento legítimo à disposição da Administração, permitindo planejamento responsável, respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e decisões técnicas - e não emergenciais ou improvisadas.

Deixar o concurso expirar, ao contrário, representa:

desperdício de recursos públicos;
retrocesso administrativo;
insegurança institucional;
desrespeito ao esforço de milhares de cidadãos que confiaram no Estado.
O papel da sociedade

Todo poder emana do povo.
A Assembleia Legislativa existe para representar a sociedade e agir em seu nome.

Por isso, a participação popular é essencial.
Quando a sociedade se manifesta, o poder público escuta - e deve responder.

O que pedimos

Pedimos, de forma respeitosa, responsável e em nome do interesse coletivo, que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão:

renove por mais dois anos a validade do Concurso Público – Edital nº 01/2023, antes de seu vencimento em 12/03/2026;
atue com transparência, planejamento e compromisso com o interesse público.
Assine e compartilhe

Assinar esta petição é defender:

o bom uso do dinheiro público;
a Constituição;
a eficiência do serviço público;
o respeito ao mérito, à legalidade e à sociedade.
A Assembleia existe para servir ao povo.
E o povo está pedindo responsabilidade.