A Câmara Municipal do Rio de Janeiro precisa respeitar o significado e a finalidade das honrarias que concede.

No dia 10 de novembro de 2026, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou a concessão da Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga à deputada estadual eleita por São Paulo Eduarda Campopiano (PL), que se apresenta publicamente como a “maior inimiga das feministas”.

A decisão causa indignação e suscita questionamentos legítimos.

A Medalha Chiquinha Gonzaga não é uma homenagem genérica. Criada em 1999, ela leva o nome de uma mulher que desafiou as limitações impostas às mulheres de seu tempo e abriu caminhos em um ambiente cultural predominantemente masculino.

Conforme estabelece o art. 319 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a honraria é destinada a personalidades femininas que tenham se destacado em prol das causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais.

O art. 320, § 2º, por sua vez, exige que a indicação seja acompanhada de justificativa de mérito.

Diante disso, questionamos: quais contribuições concretas de Eduarda Campopiano justificam esse reconhecimento? De que maneira sua trajetória pública se relaciona com as finalidades específicas da Medalha Chiquinha Gonzaga?

Não se trata de defender que mulheres de determinada orientação política tenham exclusividade sobre a honraria. Tampouco de negar à homenageada o direito de expressar suas convicções.

Trata-se de defender que uma homenagem pública tenha coerência com os valores e objetivos que justificaram sua criação.

Uma medalha que carrega o nome de Chiquinha Gonzaga não pode ser tratada como instrumento de mera conveniência política, prestígio eleitoral ou aproximação partidária. Seu significado histórico merece respeito.

POR ISSO, NÓS, CIDADÃOS E CIDADÃS ABAIXO-ASSINADOS, SOLICITAMOS:

A divulgação integral do requerimento que propôs a homenagem, incluindo a justificativa de mérito e os documentos que fundamentaram a indicação;

A transparência quanto aos critérios utilizados para avaliar a adequação da homenageada às finalidades previstas no Regimento Interno;

A análise da regularidade da concessão à luz dos arts. 319 e 320 do Regimento Interno da Câmara Municipal;

A reconsideração da homenagem pela Presidência e pela Mesa Diretora, com a adoção das providências regimentais cabíveis;

O compromisso da Câmara Municipal com a preservação do significado histórico e institucional da Medalha Chiquinha Gonzaga.

A sociedade tem o direito de questionar as escolhas de seus representantes, especialmente quando envolvem honrarias que simbolizam valores coletivos.

Chiquinha Gonzaga merece respeito. A história das mulheres merece respeito. As honrarias públicas também.

Assine e compartilhe esta manifestação.

Destinatários: Presidência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e Mesa Diretora.

Apoio: cidadãos e cidadãs comprometidos com a transparência, a coerência institucional e a valorização da trajetória histórica das mulheres.