Nós moradores e visitantes da Chapada dos Veadeiros abaixo assinamos essa petição que visa exigir do Poder Público para que cumpra sua função na preservação dos Parques Municipais da Chapada dos Veadeiros, não somente pelas questões biológicas relacionadas à Preservação Ambiental, mas também pelas questões sociais de acesso a locais de lazer para a população local.

Os Parques Municipais são Unidades de Conservação, e sua importância reside na preservação da biodiversidade e dos ecossistemas, na proteção dos recursos hídricos, na mitigação das mudanças climáticas e na promoção do desenvolvimento sustentável, além de serem locais para pesquisa científica, educação ambiental, turismo ecológico e lazer, gerando empregos e renda para as comunidades locais. 

Quem visita a Chapada sabe que há raros locais de atrativos naturais gratuitos para a população, e alguns de nossos parques estão sofrendo com privatizações e desafetações ilegais. Precisamos garantir que essas poucas áreas de Unidades de Conservação Públicas sejam protegidas e devidamente utilizadas para atender seus objetivos socioambientais.

Precisamos evitar que as áreas públicas de Parques Municipais sejam indevidamente desafetadas e doadas apenas para atender interesses privados, como aconteceu no Parque Municipal Lavapés, em Cavalcante-GO.  (Fonte: https://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/mpgo-recomenda-revogacao-de-doacao-irregular-de-area-do-parque-lava-pes-feita-por-prefeito-de-cavalcante-721183/

Para garantir a preservação desses patrimônios naturais públicos precisamos que as Prefeituras de cada Município façam o cadastro de suas respectivas Unidades de Conservação no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC).

Cumpre destacar que nenhum dos Municípios da Chapada dos Veadeiros (Alto Paraíso, Cavalcante, Teresina, Colinas do Sul e São João da Aliança) possui qualquer cadastro de suas Unidades de Conservação de Uso Integral no CNUC.  A falta desses cadastramento coloca em risco a preservação de nossos Parques Municipais.

Esses locais não são apenas cenários de beleza cênica, mas também habitats críticos para muitas espécies ameaçadas e um recurso indispensável para a pesquisa científica e a educação ambiental.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, áreas protegidas e legalmente cadastradas tendem a receber mais incentivos e suporte para a preservação, além de terem acesso facilitado a recursos financeiros federais. Sem o cadastro no CNUC, as Unidades de Conservação municipais acabam deixando de explorar esses benefícios tão essenciais para sua manutenção e defesa contra ameaças diversas, principalmente as invasões e loteamentos ilegais, movidos por interesses escusos de especulação imobiliária.

É crucial que as autoridades municipais tomem medidas imediatas para regularizar essas áreas junto ao CNUC, garantindo a proteção e o futuro sustentável da Chapada dos Veadeiros. A regularização não só cumpre a lei, mas também demonstra um compromisso sério com o meio ambiente e comunidades locais que dependem desse ecossistema único.

Essa regularização contribui ainda para garantir que esses espaços públicos sejam destinados para uso gratuito da população local, uma vez que o turismo predatório tem tornado o acesso às cachoeiras muito caro e inacessíveis para a maioria da população, que não tem condições de pagar os valores de portaria.  O turismo predatório tem agido somente em nome do lucro, e a população local está ficando exilada de seu direito ao turismo e a lazer na região em que vive.

Por isso, pedimos aos governos municipais da Chapada dos Veadeiros que façam sua parte para assegurar a sobrevivência das nossas áreas protegidas e se comprometam com a proteção contínua desses tesouros naturais, com acesso gratuito para a população.

Pedimos também que o Ministério Publico de Goiás na sua missão de proteger o interesse público e o meio ambiente, que oficie devidamente as respectivas Prefeituras para que estas cumpram a Lei Nacional do SNUC, cadastrando as Unidades de Conservação no CNUC, e aprovando seu Plano de Manejo, conforme prevê a LEI nº 9.985/2000.

Assine esta petição para exigir que nossas unidades de conservação municipais tenham reconhecimento oficial e a proteção que merecem.

Por amor à Chapada dos Veadeiros,  assine e compartilhe.